Relator vota para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil
O STJ formou maioria pelo cumprimento da pena no país, fechando o resultado em 9 votos favoráveis contra dois contrários.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, proferiu na quarta-feira (20) voto favorável a que o ex-jogador Robinho cumpra sua sentença no Brasil. O ex-jogador foi condenado na Itália, em 2017, a 9 anos de prisão por estupro.
Em seu voto, o Francisco Falcão observou que: “Caso não se homologue a transferência da execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune”.
Para o ministro, “o pedido de homologação atende os requisitos legais e procedimentais e, defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido. A não homologação da sentença estrangeira representaria grave descumprimento dos deveres assumidos internacionalmente pelo Brasil com a República Italiana, além de, indiretamente, deixar de efetivar os direitos fundamentais da vítima”.
O governo da Itália queria que o ex-jogador cumprisse pena no Brasil, já que entre os países não existe acordo de extradição. O STJ formou maioria pelo cumprimento da pena no País, fechando o resultado em nove votos favoráveis contra dois contrários.
Votaram a favor da pena e prisão imediata de Robinho o ministro relator, Francisco Falcão; assim como Humberto Martins; Herman Benjamin; Luís Felipe Salomão; Mauro Campbell Marques; Isabel Galotti; Antônio Carlos Ferreira; Ricardo Vilas Bôas Cueva; e Sebastião Reis Jr.
Votaram contra a pena e prisão imediata: Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
O episódio ocorreu em 2013, em uma boate em Milão, na Itália, quando, à época, Robinho atuava pelo Milan, um dos maiores times italianos. Ao ser julgado pela Justiça italiana, Robinho não se encontrava mais no país e atualmente mora em Santos, no litoral paulista.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicam que uma mulher é estuprada a cada oito minutos no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) já havia manifestado favorável a que Robinho cumprisse pena no Brasil.
Robinho pode ser preso a qualquer momento, dependendo apenas da Justiça Federal em Santos emitir cumprimento da decisão da Corte.
A defesa de Robinho vai tentar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar a sua prisão imediata, já que ainda há recurso contra a decisão do STJ na Suprema Corte. A alegação da defesa é de que Robinho não oferece risco de fuga e tem residência fixa na cidade de Santos.
