Reunião de comissões da Câmara de Itabira é encerrada por falta de quórum

Nesta quinta-feira (15), a reunião de comissões da Câmara Municipal de Itabira precisou ser encerrada devido a ausência de membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação — é a segunda vez que isso acontece em 2021. No dia 31 de março, o encontro também precisou ser cancelado pelo mesmo motivo.

Dessa forma, três projetos de lei e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município não puderam ser liberados para discussão e votação na próxima reunião ordinária, a ser realizada na terça-feira (20).

De acordo com o regimento interno da Câmara de Itabira, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação é responsável por analisar “aspectos jurídicos, constitucional, legal e regimental das proposições, para efeito de admissibilidade e tramitação”. Assim, é fundamental para a liberação das matérias que vão para discussão em plenário.

Atualmente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem como membros titulares Bernardo de Souza Rosa (Avante), como presidente; Neidson Dias Freitas (MDB), como relator; e Carlos Henrique da Silva “Carlinhos Sacolão” (PSDB), como vogal.

Ainda conforme o regimento interno, “o suplente substituirá o membro efetivo de sua bancada ou bloco parlamentar em suas faltas e impedimentos”. Os suplentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação são: Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB) e Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB).

Dos membros titulares, apenas Bernardo Rosa estava presente no encontro desta quinta-feira. Dos suplentes, somente Luciano Sobrinho. Diante desse quadro, foi necessário suspender a reunião de comissões devido a falta de quórum, sem que nenhuma das quatro matérias em pauta pudessem ser discutidas.

Justificativas

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara de Itabira, o titular Carlinhos Sacolão justificou a sua ausência devido a motivos de saúde.

Outro titular da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Neidson Freitas, não formalizou justificativa de ausência na Câmara Municipal. Para a DeFato, o vereador alegou que por questões pessoais não pode da reunião. “Mas não é algo que impede a sequência das tratativas da reunião de comissão. É exatamente por isso que existe a figura dos membros suplentes da comissão”.

Rodrigo Diguerê, primeiro suplente, foi procurado pela DeFato, mas até o final desta reportagem não retornou às ligações e nem às mensagens enviadas por aplicativo.

Reinaldo Lacerda, segundo suplente, por sua vez, alegou razões pessoais e de saúde que o impediram de participar do encontro.

Reunião ordinária

Na próxima semana, os vereadores terão apenas projetos de lei em segundo turno de votação. Essas matérias foram a plenário e passaram pela primeira rodada de discussão nesta semana — e a tendência é de que não haja novidades em relação a elas, sendo aprovadas pelos legisladores.

Dessa forma, estarão em segunda votação os projetos de lei: Nº12/2021, que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências; Nº 14/2021, que dispões sobre o atendimento preferencial aos portadores de Lúpus; Nº 15/2021, que institui a Política Pública Municipal de Combate à Pobreza e Geração de Renda; Nº 16/2021, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Quilombolas da Comunidade Rural de Capoeirão e Região; e Nº 17/2021, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4.094 de 2007.

Além dos projetos de resolução: Nº 8/2021, que aprova os relatórios contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2021; e Nº 9/2021, que autoriza transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira.

O projeto de lei Nº 11/2021, que prevê a instalação do impostômetro, que foi retirado da pauta de votação da reunião ordinária de terça-feira, poderá retornar às discussões na próxima semana.

Fora de pauta

Como a reunião de comissões desta semana não aconteceu, os seguintes projetos de lei não poderão ser levados a plenário: Nº 19/2021, que altera o anexo II da Lei 5.134 de 2019; Nº 20/2021, que consolida a legislação do Conselho Municipal de Turismo; Nº 21/2021, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Também não será votado o projeto de emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação e incluí emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA).