Revisão do cadastro territorial é votada nesta terça pela Câmara de Itabira

A Câmara de Vereadores de Itabira vota nesta terça-feira (17), em primeiro turno, o projeto de lei que propõe a revisão do cadastro territorial do município. A intenção da Prefeitura de Itabira é contratar a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Ensino e Engenharia da instituição (FEES) para realizar o trabalho.

O trabalho será realizado em um prazo de 18 meses e custará aos cofres públicos R$ 1.438.000,00. Desse total, R$ 240.815,70 estão previstos para custear o serviço a ser realizado ainda este ano. Os recursos serão disponíveis na dotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

UFSC e FEES prestarão uma assessoria especializada que possa orientar os gestores e  servidores de forma ordenada e objetiva acerca das ações a serem estabelecidas para implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário e a regularização fundiária do município.

Aprimoramento educacional

Outro projeto, também de autoria do Executivo, propõe melhorar as condições para o servidor público que busca aprimoramento de sua formação educacional. De acordo com o projeto, o servidor poderá afastar-se do cargo para estudo fora do município, sem prejuízo de sua remuneração, desde que o curso se relacione com as atribuições do cargo. 

A matéria também será votada em primeiro turno. O servidor estável poderá afastar-se por tempo correspondente a 20% da sua carga horária semanal, para fins de estudos em cursos de pós-graduação strito sensu. O afastamento pode ser por até dois anos para o curso de mestrado e por até quatro anos para o curso de doutorado. 

O servidor que usufruir do benefício ficará obrigado a prestar serviço ao poder ou à entidade descentralizada pelo mesmo tempo do período de afastamento, o que constará em termo de compromisso previamente assinado. É necessário ainda obter pelo menos 70% do total de pontos na média de três últimas avaliações de desempenho.

Segunda discussão e votação

Em segundo turno, os vereadores de Itabira votam o projeto de lei que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação, públicos e privados no município. Também volta à pauta o projeto de lei que cria oito cargos de gerente na Secretaria Municipal de Assistência Social, com direito a uma gratificação.