Saiba como funcionará a reunião pública do Codema para discutir a ampliação de cavas das minas da Vale

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itabira (Codema) promoverá na segunda-feira (12), uma reunião pública para discutir com a população o processo de anuência ambiental referente ao projeto de ampliação das cavas das minas Conceição e do Meio, da mineradora Vale. O encontro será realizado às 17h, no auditório da Prefeitura Municipal, na região central da cidade, com participação aberta a todos os interessados.

A seguir, entenda os principais pontos sobre o evento, o projeto em debate e o papel do município no processo:

Onde e quando será a reunião?

• Data: segunda-feira (12)
• Horário: 17h
• Local: auditório da Prefeitura de Itabira
• Acesso: região central, com linhas de ônibus e estacionamento disponíveis

Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Elaine Mendes, a reunião foi marcada fora do horário comercial justamente para garantir maior adesão da população:

“É muito importante dar essa possibilidade de participação popular. O auditório da Prefeitura é central, com linhas de ônibus e estacionamento, o que facilita o acesso”.

Por que não será uma audiência pública?

O evento será uma reunião pública e não uma audiência, pois o município não é o órgão licenciador, mas sim anuente do processo.

“A gente não pode fazer uma audiência pública porque somos o órgão anuente, não o licenciador”, explicou Elaine Mendes. “Propusemos uma reunião que tenha o mesmo caráter e objetivo: garantir espaço para que a população seja ouvida e para orientar o voto dos conselheiros”, completou.

A licença ambiental será concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), cabendo ao Codema apenas aprovar ou não a anuência municipal para que o processo siga em frente.

Qual será o formato da reunião?

A reunião foi estruturada para oferecer clareza e espaço ao diálogo com a sociedade:

1. Abertura pela presidente do Codema, Elaine Mendes (5 min);
2. Apresentação do projeto pela Vale (20 min + até 5 min de tolerância);
3. Exposição do parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Ambiental, SEMAPA (20 min + até 5 min de tolerância);
4. Intervalo para recebimento de perguntas (15 min);
5. Sessão de perguntas e respostas (3 min por pergunta, sem réplica);
6. Manifestação de conselheiros previamente inscritos (3 min cada);
7. Encerramento.

“Nós não temos instrumento legal para fazer uma consulta formal. Mas o relatório da reunião será anexado ao parecer final do Codema e enviado à SEMAD”, explicou Elaine Mendes.

Diferença entre anuência e licenciamento

A anuência ambiental é um posicionamento técnico e político do município sobre o empreendimento. Já o licenciamento ambiental, que autoriza efetivamente a atividade, é responsabilidade da SEMAD.

“A gente pode sugerir medidas, mas quem define tudo é o Estado”, destacou a analista de Meio Ambiente, Flávia Lage. “Nosso papel é entender os impactos no município, principalmente sobre as unidades de conservação locais”, continuou.

O projeto de ampliação das cavas

Mina Conceição (CCE):

• Massa: 434,7 milhões de toneladas de minério
• Teor médio de ferro: 45,70%
• Área total: 428,47 hectares (104,96 hectares de nova área)
• Altura máxima do talude: 635 metros

Minas do Meio (MMI):

• Massa: 628,3 milhões de toneladas de minério
• Teor médio de ferro: 45,87%
• Área total: 911,11 hectares (501,42 ha de nova área)
• Altura máxima do talude: 760 metros

Pilhas de estéril e rejeitos

• PDER ITA-CAU-01:
  Atenderá rejeitos filtrados da Usina Conceição e estéreis das cavas

  • Área útil: 306,05 hectares

  • Volume: 89,46 milhões de m³

• Casa da Velha/Ipoema:
  Receberá estéril da Mina Cauê

  • Área útil: 132,73 hectares

  • Volume: 30,2 milhões de m³

A construção dessas estruturas implicará na supressão de 378,37 hectares de mata nativa e intervenção em 58,66 ha de APP, com o corte de 520 árvores nativas isoladas.

Compensações ambientais

Segundo Flávia Lage, a Vale deverá compensar 256 hectares de Mata Atlântica, sendo 80 hectares em Ouro Preto e 170 hectares em Itabira. Além disso, alega que 90% das compensações ambientais acontecem em território itabirano.

“A legislação permite que a compensação seja feita em qualquer lugar da bacia do Rio Doce. Mas mais de 90% das compensações estão sendo feitas aqui em Itabira”, afirmou.

Por que a reunião é importante?

A reunião oferece um espaço essencial para o debate público sobre os impactos ambientais do projeto e permitirá que o posicionamento da comunidade seja registrado oficialmente no parecer do Codema.

“Esse encontro vai ajudar a formar a opinião dos conselheiros antes da votação da anuência”, reforçou Elaine Mendes.