Saiba o que pode acontecer em caso de ser flagrado sem o licenciamento obrigatório

Quem ainda não recebeu o documento deve acessar o site do Detran para consultar a condição do veículo

Saiba o que pode acontecer em caso de ser flagrado sem o licenciamento obrigatório
Em Itabira, a frota é de 55.178 veículos – Foto: Thamires Lopes/DeFato

Os motoristas mineiros que ainda não pagaram as taxas para renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) devem se apressar. Desde o dia 1º de setembro a documentação é exigida a todos os condutores. 

Em Itabira, a Polícia Militar realiza diariamente operações preventivas e quando é verificado irregularidade na documentação dos veículos são tomadas todas as providências cabíveis e necessárias. O motorista flagrado em um carro sem a documentação em dia comete infração gravíssima. O condutor recebe sete pontos na habilitação e multa de R$ 293. Além disso, o automóvel é rebocado.

Em maio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe o recolhimento, retenção e apreensão de veículos com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto foi protocolado em 2017 pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).

A última tramitação foi no dia 5 de junho, quando era analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Desde então não houve movimentação. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno e, posteriormente, ser sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo).

O projeto se baseia na Constituição Federal, que proíbe a apreensão de bens por falta de pagamento de impostos. Ainda segundo o gabinete, o objetivo é fazer com que o governo do estado cobre o IPVA da mesma forma que as prefeituras cobram o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU, ou seja, mantenha os mecanismos de cobrança sem apreender o bem.

IPVA 2019

A escala de vencimentos do IPVA 2019 terminou em 20 de março, para todos os veículos automotores rodoviários. Donos de veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4 e 5 tiveram até o dia 31 de julho para regularizar a certificação. Já os condutores com veículos de placas com finais 6, 7, 8, 9 e 0, tiveram a data limite 31 de agosto para providenciar a documentação.

Quem ainda não recebeu o documento deve acessar o site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) para consultar a condição do veículo. Outra opção é baixar o aplicativo MG app. Pelo aplicativo, ao digitar a placa do carro será apresentada todas as informações sobre qualquer pendência. O MG app está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Se o condutor tiver quitado todas as taxas, o CRLV será entregue, por meio dos Correios, no endereço cadastrado no sistema do Detran. O documento é enviado com Aviso de Recebimento (AR) e o carteiro recolhe a assinatura do responsável pelo recebimento. Em caso de três tentativas de entrega não realizadas, o CRLV é devolvido para as delegacias de trânsito.