Sancionado projeto de Nozinho que torna a Arfita entidade de utilidade pública estadual

Foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) a proposição de lei de autoria do deputado Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho – PDT) que declara de utilidade pública estadual a Associação Recreativa dos Ferroviários de Itabira (Arfita). Para justificar o projeto, o legislador afirmou que o clube promove o desenvolvimento sociocultural, civil e recreativo de seus associados, bem como eventos esportivos extensivos à comunidade.

O título de utilidade pública confere credibilidade à entidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por ela. De posse do título, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de taxas cobradas por cartórios, bem como isenções fiscais. Outro ponto é que a entidade fica apta a firmar convênios com o Governo do Estado.

O Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação Esportiva dos Aposentados da Vale (Aeavale) também foi aprovado e aguarda sanção do governador. Outros projetos estão em tramitação, como o do Clube do Cavalo, Instituto Tecendo Itabira, Serviço de Obras Sociais (SOS) e Associação Meninar e Viver (Ameviver).