São-gonçalenses elegem novo Conselho Tutelar em outubro
Para votar, é necessário que cidadãos com mais de 16 anos levem um documento de identificação com foto e o título de eleitor
No primeiro domingo de outubro, acontece a eleição para Conselho Tutelar em todo o território nacional e este é o primeiro ano com a utilização de urnas eletrônicas. Em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), a votação acontece na Escola Estadual Desembargador Moreira Santos entre 8h e 17h do dia 1º.
Ao final do processo, o município contará com cinco novos conselheiros tutelares e cinco suplentes, que atuarão com dedicação exclusiva de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre 2024 e 2027. Segundo o documento, as atribuições desses agentes envolvem ouvir queixas sobre violações dos direitos dessa população, acompanhar seu atendimento e identificar ameaças.
O Conselho
Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que fazem parte da administração municipal. No caso de São Gonçalo do Rio Abaixo, o setor é vinculado à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, que gerencia os projetos de assistência social e, portanto, promove políticas públicas para crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 13 de julho de 1990, por meio da Lei Federal nº 8.069, com o objetivo de garantir proteção integral de menores por suas famílias, pela sociedade e pelo Estado. Assim, a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo reforça a importância de conhecer os candidatos a conselheiros tutelares para o próximo mandato, levando em conta a vulnerabilidade que envolve crianças e adolescentes.
O processo
O processo seletivo para novos conselheiros tutelares no Brasil acontece a cada quatro anos, sempre no ano seguinte às eleições presidenciais. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Resolução nº 23.719 deste ano, proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitiu a utilização de urnas eletrônicas para garantir maior transparência ao processo.
Para votar em São Gonçalo do Rio Abaixo, é preciso ter mais de 16 anos, além de levar documento com foto e título de eleitor. Segundo a Prefeitura, os candidatos ao Conselho do município passaram por todas as seis etapas necessárias para participar do pleito.
Logo na inscrição, os candidatos precisaram cumprir com os requisitos do edital divulgado em março deste ano. Após a análise da documentação, os proponentes participaram de uma capacitação que abordou detalhes sobre o ECA, legislação municipal e ética profissional.
Depois do curso, os candidatos passaram por uma prova sobre Direitos da Criança e do Adolescente e também de Língua Portuguesa, seguida de uma avaliação psicológica. A sexta etapa é a eleição por meio do voto facultativo.
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Confira a lista de candidatos em São Gonçalo do Rio Abaixo:
| Candidatos – Conselho Tutelar |
| Alex Roberto Pereira Bispo |
| Bruna Ap. da Silva Barros |
| Bruna Passos das Silva |
| Claudia Maria de Sá |
| Cristiano Cesar de Jesus de Paula |
| Daiana de Fátima Souza |
| Ednei Martins Fernandes |
| Emerson Dias Rodrigues |
| Eva Ap. da Silva Souza |
| Farleide Gomes da Silva Santos Freitas |
| Fernando Jose de Oliveira |
| Heloisa de Fátima Santos |
| Jose do Carmo Nepomuceno |
| Liliane Lopes da Silva |
| Luana Claudia Moreira |
| Lucas Philip Oliveira |
| Luiz Claudio Furtado de Melo |
| Maria Perpetua Faustina da Silva |
| Maria Carolina de Oliveira Souza |
| Maria Fernanda Ribeiro Quintão |
| Nadiny Cristina Borges |
| Rhayne Myrelly Costa Leite |
| Rosália Marta de Souza |
| Rosemeire Moreira Mendes |
| Thais Cristina de Góis Vernek |
| Vanderlei Lazaro de Fretas |
| Vânia Cristina de Souza |
| Varley Teixeira Rodrigues |
| Yule Larissa de Carvalho da silva |
