Saritur é alvo de operação da PF e da Receita que investiga dívida de quase R$ 1 bilhão de grupo empresarial
A garagem da empresa Saritur, localizada no bairro Jardim Montanhês é um dos endereços onde a PF cumpriu mandado de busca e apreensão
A Receita Federal e a Polícia Federal realizaram ação integrada nesta terça-feira (6) e deflagaram a Operação Ponto Final para combater operações empresariais que foram esquematizadas com o propósito de fraudar o pagamento de dívida tributária e blindar o patrimônio de seus proprietários. Segundo a Receita, a dívida de impostos e contribuições sociais federais do grupo empresarial com a União é de quase R$ 1 bilhão, uma parte inscrita em Dívida Ativa e outra parte em cobrança no âmbito da Receita. A garagem da empresa Saritur, localizada no bairro Jardim Montanhês, região Noroeste de Belo Horizonte, é um dos endereços onde a PF cumpriu mandado de busca e apreensão.
Segundo a Receita Federal, a emprensa se envolveu em práticas fraudulentas, como abuso da personalidade jurídica, sonegação de tributos, blindagem patrimonial e fraude à execução fiscal. “O grupo econômico explora o serviço público de transporte por ônibus de passageiros urbano, intermunicipal e interestadual, bem como o transporte de cargas e encomendas”, declarou a RF.
Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte, Brumadinho, Montes Claros, Nova Lima e Sabará, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Os sócios das empresas investigada, entre elas a Saritur, são integrantes da mesma família e poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal, de sonegação de contribuição previdenciária e de promover organização criminosa, cujas penas máximas somadas chegam a 18 anos de prisão.
Crime contra a Previdência Social
Sócios do grupo econômico investigado constituíram e vem constituindo empresas com a finalidade de explorar prestação de serviços público de transporte coletivo na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a PF, essas empresas não estão recolhendo os tributos devidos, o que configura a prática reiterada de crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social. A sonegação fiscal praticada pelas empresas que compõem o grupo econômico investigado já supera a quantia de R$ 735 milhões.
Segundo as investigações, existe um desvio da receita feita pela bilhetagem eletrônica da prestação do serviço publico de transporte coletivo, o que impede a distribuição nas contas bancárias das concessionárias e inviabiliza medidas judiciais de bloqueio de dinheiro em contas.