Segurança legal? Comissão de Segurança do Senado aprova porte de armas para advogados
De autoria do senador Flávio Bolsonaro, o PL 2.734 recebeu parecer favorável do relator senador Alessandro Vieira
De autoria do senador Flávio Bolsonaro, o PL 2.734 recebeu parecer favorável do relator senador Alessandro Vieira e vai agora à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme o relator, a proposta garante aos advogados uma forma eficiente de proteção individual, além de estabelecer tratamento igualitário com membros do Judiciário e do Ministério Público, que já gozam desse direito.
“A previsão do porte de arma de fogo por advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público”.
O texto aprovado altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento, garantindo o porte da arma aos advogados regularmente inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A regulamentação caberá ao Conselho Federal da OAB.
O texto acolheu também, parcialmente, emenda do senador Sergio Moro, que estabelece como suficiente o exercício regular da profissão, emitido pela Ordem, de forma a demonstrar a real necessidade do porte.
A emenda restringe o ingresso armado em locais como fóruns, tribunais, presídios e outros estabelecimentos com normas próprias de segurança.
Além dessa restrição, a emenda acolheu emenda do senador Fábio Contarato exigindo que o portador tenha capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma.
O senador Flávio Bolsonaro justificou o projeto afirmando que os advogados lidam com conflitos delicados, envolvendo liberdade, patrimônio e família, o que pode gerar ameaças à sua pessoa. Como dissuasão, o relator Alessandro Vieira citou dados da própria OAB assinalando que 80 advogados foram assassinados entre 2016 e 2019.
“Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma possibilidade de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar a sua vida”.
O substitutivo de Alessandro Vieira unifica o PL 2.734/21 com o PL 2.530/24, do senador Cleitinho, que trata do mesmo tema, de forma mais direta.
Sergio Moro salienta que a proposta não concede o porte automático a todos os advogados, mas somente abre essa possibilidade, mediante o cumprimento de exigências legais. “Não imagino que haverá a corrida de 1 milhão de advogados; certamente apenas aqueles que se interessarem em ter o porte de arma.