Senado aprova exame toxicológico obrigatório e gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda
A pontuação mínima para suspensão da CNH passará de 40 para 50 pontos, desde que o motorista não registre infrações graves
O Senado aprovou o projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade do exame toxicológico para que for renovar ou tirar sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regra é valida para todas as categorias, desde motoristas profissionais e de aplicativos de transporte particular.
O texto teve ajustes no Senado e volta agora á apreciação final da Câmara dos Deputados.
O autor da emenda, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirma que os motoristas de aplicativos terão que arcar com os custos dos exames, já que não possuem vínculo empregatício com empresas.
O projeto prevê, além do exame, que os valores arrecadados com multas de trânsito sejam utilizados para financiar a CNH das pessoas de baixa renda.
O deputado federal, José Guimarães (PT-CE), autor da proposta original, diz que: “O objetivo é reduzir as barreiras econômicas para a obtenção da habilitação, possibilitando acesso às oportunidades de emprego. Em alguns Estados, o custo final para a aquisição da CNH se aproxima de R$ 2.500,00, valor que transforma o direito de dirigir em um sonho distante”
Guimarães ressaltou também o papel da CNH como ferramenta para combater o desemprego, especialmente em setores como transporte de passageiros e entregas”.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) corroborou a importância da CNH no combate á desigualdade social e como oportunidade de inserção no mercado de trabalho. “Em Estados onde a medida já foi adotada, pessoas de baixa renda estão sendo beneficiadas”.
Na sessão, o Senado também aprovou:
A transferência de propriedade de veículos será integralmente realizada no formato eletrônico, conforme proposta do senador Beto Martins (PL-SC).
A pontuação mínima para suspensão da CNH passará de 40 para 50 pontos, desde que o motorista não registre infrações graves, segundo emenda do senador Magno Malta (PL-ES).