Senado começa a discutir PEC que limita poderes do STF
Há expectativa de que três das cinco sessões de debat ocorram ainda nesta semana — e as outras duas, já na semana seguinte
Começou nesta terça-feira (24), a discussão sobre a Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que limita poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o texto será discutido conforme prevê o regimento, com cinco sessões, antes de ir a plenário, o que deve ocorrer em 8 de novembro.
Há grande expectativa de que três das cinco sessões possam ocorrer ainda nesta semana — e as outras duas, já na semana seguinte. Há indícios de acordo para que essas sessões sejam finalizadas antes do feriado de Finados, em 2 de novembro.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser votada em dois turnos e contar com o apoio de no mínimo 49 senadores em cada um deles. Votado no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também passa pelo processo de dois turnos.
A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR) sugere que magistrados do STF não poderão, por decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. “Não é contra ministro A ou B. A gente quer melhorar, o Supremo vai ser melhorado”, afirmou.
A PEC também vai limitar decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 4 de outubro, em votação relâmpago.
A votação ocorreu em clima de tensão entre os poderes Judiciário e Legislativo, com decisões divergentes nas pautas como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e o tempo de mandato dos ministros da Suprema Corte, em que há propostas de que não ultrapassem os oito anos.
