Servidores da ANM conquistam melhores salários após paralisação

Na tarde de quinta-feira (19), a categoria de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) teve seu pedido por nivelamento de salários atendido. Trabalhadores, que chegaram a paralisar todas as suas atividades, tinham como uma de suas exigências a equalização aos salários de servidores das demais dez agências reguladoras. 

A contraproposta do Governo prevê o pagamento de acréscimo em três parcelas, como solicitado pela classe. A primeira de 40% será feita em janeiro no ano que vem, a segunda será de 30% em janeiro de 2025 e a terceira, de 30% em janeiro de 2026. A maioria votou para que a implementação do subsídio seja feita na terceira parcela. 

A partir de uma avaliação feita pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a categoria percebeu a necessidade de ouvir a base para gerar um maior entendimento interno. Essa organização da classe permitiu um melhor encaminhamento das reivindicações.

O coordenador do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) em Minas Gerais Luiz Paulo Siqueira acredita que essa é uma conquista muito importante para a categoria e toda sociedade, já que um servidor valorizado oferece um serviço de maior qualidade. No entanto, ressalta a necessidade de estruturação e transparência na ANM: “Ainda é preciso estruturar a ANM, fortalecendo a capacidade de regulação e fiscalização do setor mineral. Além disso, é preciso reformular a política da Agência, tornando-a mais acessível, democrática, transparente e vinculada aos interesses da sociedade”. 

O acordo também não inclui medidas voltadas para aposentadoria. Outros pontos que ainda não foram acordados é a necessidade de novas contratações para diminuir a sobrecarga de trabalho e melhorar a fiscalização. “Hoje, você tem cerca de 600 servidores da ANM. Um número muito baixo. Então, precisamos ampliar essa contratação dos servidores para conseguir fazer um trabalho mais qualificado. Por exemplo, a questão do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), hoje são cinco servidores que controlam sobre fiscalização e distribuição do CFEM aos municípios, estados e União e isso permite um alto grau de sonegação, de evasão fiscal pelas mineradoras”, aponta Luiz Paulo.

Veja abaixo os cinco pontos reivindicados inicialmente em carta por servidores da ANM:

• Correção da remuneração distorcida entre a ANM e as demais agências: Alinhamento salarial das carreiras, respeitando o modelo remuneratório vigente;
• Reforço na estrutura de cargos: Aumento para 699 unidades, em patamar semelhante às das demais Agências Reguladoras, que se configurarão em até 95 novos cargos;
• Recomposição do quadro de pessoal: Concurso público da ANM para preenchimento de aproximadamente 1.400 vagas não ocupadas, após o nivelamento e estruturação da agência;
• Reforço no Orçamento: Repasse integral da CFEM, no valor de 7% da arrecadação anual
• Reforço ao setor mineral: Reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM)