Servidores questionam e Prefeitura de Itabira se posiciona sobre mudanças no plano de saúde, cartão-alimentação e data de pagamento
Servidores municipais avaliam que essas mudanças são consideradas retiradas de direitos e de benefícios e que não foram consultados sobre as alterações
Nesta segunda-feira (21), servidores públicos municipais estiveram no plenário da Câmara de Vereadores para questionar medidas recentes adotadas pela Prefeitura Municipal de Itabira, que aumentou o desconto em folha para custeio do plano de saúde do funcionalismo público; condicionou o pagamento do cartão-alimentação à faixa salarial; e retornou a data de pagamento para o 5º dia útil de cada mês.
Na avaliação desses servidores municipais, essas mudanças são consideradas retiradas de direitos e de benefícios que foram conquistados e estão sendo “tomadas” sem consulta prévia e discussão com a classe. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) acompanhou a discussão no plenário do Legislativo e deve convocar uma assembleia ainda nesta semana para debater com o funcionalismo público quais medidas serão adotadas pela categoria.
Procurada pelo portal DeFato Online, a Prefeitura de Itabira encaminhou um posicionamento oficial explicando as mudanças implementadas no plano de saúde, cartão-alimentação e data dos vencimentos.
Desconto para plano de saúde
Um decreto publicado na última sexta-feira (18), no Diário Oficial da Prefeitura de Itabira, alterou de 3% para 4% a quantia a ser descontada no salário bruto dos funcionários públicos, o que equivale uma majoração de 33,3%. A taxa serve para custear o plano de saúde do qual eles têm direito junto à Unimed com participação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Itabira (Cosemi).
Em um comunicado distribuído aos servidores, a Cosemi informou que desde 2023 a Prefeitura de Itabira vinha subsidiando os reajustes que estavam sendo aplicados pela Unimed, sem repassar o aumento da mensalidade para os servidores. No entanto, a partir do próximo mês, a “política do subsídio” será revista em função do momento de queda de arrecadação municipal e a necessidade de readequação orçamentária.
Respondendo o contato da reportagem, a Prefeitura de Itabira disse que não promoveu aumentos, mas “apenas mudou a regra do subsídio para que aquele servidor com menor vencimento possa pagar menos”, afirmando que continua subsidiando o pagamento da mensalidade de todos que recebem menos de R$ 6.720,00.
“Um exemplo: para um servidor que ganha R$ 3 mil, a Prefeitura pagará mais de 50% da mensalidade. Ou seja, com a Prefeitura o servidor pagará uma mensalidade de R$ 120,00, mas, sem o subsídio da prefeitura, este mesmo servidor pagaria R$ 268,24”, disse a gestão municipal por meio da sua Assessoria de Imprensa.
Cartão-alimentação e dia do pagamento
Em um comunicado enviado aos funcionários públicos nesta segunda-feira (21), por meio do Sistema Unificado de Processos Internos da Prefeitura de Itabira (Supin), a gestão municipal também informou que enviará à Câmara Municipal, um projeto de lei que retoma o critério de faixa salarial para a concessão do cartão-alimentação. A intenção é que o benefício seja concedido apenas para quem recebe até R$ 4.517,22. O valor, de acordo com o Executivo, não compõe a base de cálculo do pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade, adicional noturno e hora extra.
No mesmo comunicado, a Prefeitura de Itabira também anunciou o retorno da data de pagamento do salário para o quinto dia útil do mês seguinte. A medida começa a valer já no próximo mês, quando o salário de julho será pago em 7 de agosto.
Em nota, o Executivo disse que o cartão alimentação não se trata de um direito adquirido, mas de um benefício que está sendo alterado, temporariamente, devido ao cenário econômico do município. A atual gestão municipal também afirmou que nunca deixou de garantir anualmente o reajuste para o servidor, “sendo a única a fazer isso nos últimos 25 anos”.
“Mesmo com o recuo da receita, o reajuste também foi mantido em 2025. Em gestões anteriores, nem isso aconteceu. O servidor chegou a ficar sete anos (2001, 2003, 2007, 2009, 2016, 2017, 2018) sem reajuste e, em alguns desses anos, foi necessário acionar a Justiça para receber. Desde 2021, o reajuste acumulado no salário do servidor é de 47%. Isso é direito adquirido e inalterável. Como também são direitos adquiridos tudo aquilo que está no novo Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários dos Servidores, elaborado após mais de 20 anos e com participação efetiva dos servidores públicos”, finalizou.
Confira abaixo a íntegra do posicionamento da Prefeitura de Itabira:
“A Prefeitura não foi notificada sobre qualquer ação do Sindicato e não pode comentar sobre hipóteses ou especulações.
A respeito do Plano de Saúde do servidor, a Prefeitura não promoveu aumentos, mas apenas mudou a regra do subsídio para que aquele servidor com menor vencimento possa pagar menos. Desde 2022, a Unimed vem aplicando reajustes anuais nas mensalidades e o município subsidiando integralmente esses reajuste sem repassar ao servidor. Porém, com a mudança do cenário econômico da cidade, foi necessário rever essa política e mudar as regras. A Prefeitura continua subsidiando o pagamento da mensalidade de todos que recebem menos que R$ 6.720,00.
Um exemplo: para um servidor que ganha R$ 3 mil, a Prefeitura pagará mais de 50% da mensalidade. Ou seja, com a Prefeitura o servidor pagará uma mensalidade de R$ 120,00, mas, sem o subsídio da prefeitura, este mesmo servidor pagaria R$ 268,24.
Sobre o cartão-alimentação, não se trata de um direito adquirido, mas de um benefício que está sendo alterado, temporariamente, devido ao cenário econômico do município. A atual gestão nunca deixou de garantir anualmente o reajuste para o servidor, sendo a única a fazer fez isso nos últimos 25 anos. Mesmo com o recuo da receita, o reajuste também foi mantido em 2025. Em gestões anteriores, nem isso aconteceu. O servidor chegou a ficar sete anos (2001, 2003, 2007, 2009, 2016, 2017, 2018) sem reajuste e, em alguns desses anos, foi necessário acionar a Justiça para receber.
Desde 2021, o reajuste acumulado no salário do servidor é de 47%. Isso é direito adquirido e inalterável. Como também são direitos adquiridos tudo aquilo que está no novo Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários dos Servidores, elaborado após mais de 20 anos e com participação efetiva dos servidores públicos”.