Setor de mineração critica aprovação do Imposto Seletivo em Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Reforma Tributária, mantendo o Imposto Seletivo para produtos como automóveis, minérios e bebidas. Associações como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifestaram preocupações quanto aos impactos econômicos.

O texto aprovado incluiu setores como automóveis, mineração e bebidas dentro do escopo do Imposto Seletivo, com destaque para a exclusão das armas e munições. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e o de Mineração (Ibram) criticaram a medida em relação ao impacto sobre produtos como petróleo, gás e minérios.

“No caso da mineração, os impactos causados pela atividade são compensados no licenciamento ambiental. O setor paga também a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), prevista na Constituição de 1988, recolhida para uso futuro da União, estados e municípios em razão da atividade extrativista. A CFEM é recolhida mensalmente durante todo o ciclo de vida da operação. Em 2023, a arrecadação com ela alcançou R$ 6,7 bilhões, incluídos nos R$ 85,6 bilhões recolhidos em tributos e encargos pelo setor”, escreveu o presidente do Ibram, Raul Jungmann, em um artigo recente para O Globo.

A medida também foi criticada pela Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), que considerou injusta a inclusão de carros elétricos no imposto seletivo. A ABVE argumentou a favor dos benefícios ambientais proporcionados por essa tecnologia. Além disso, o relatório final do projeto ampliou a abrangência do imposto ao incluir novos produtos como carvão mineral e veículos elétricos.

As alíquotas específicas ainda serão definidas posteriormente. A regulamentação, que gerou debates intensos no plenário, reflete um compromisso em compensar concessões feitas durante a elaboração da reforma, como a inclusão de mais itens na cesta básica e isenção para setores como saúde e educação.