Sindicato dos Servidores pede e Rose Félix adia votação do projeto que prevê gratificações aos fiscais da Fazenda

O projeto de lei 82/2021, de autoria da Prefeitura, que prevê gratificações e bonificações para fiscais e servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, dentre outras questões, segue em debate na Câmara de Itabira. Na última terça-feira (9), a matéria foi levada pela primeira vez para votação em plenário e acabou recebendo pedido de vista feito pela vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) — atendendo uma solicitação de Auro Gonzaga, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (SINTSEPMI). Dessa forma, o texto seguirá em análise no Legislativo e retorna para discussão na reunião ordinária da próxima semana, no dia 16 de novembro.

“Quero pedir vista ao projeto em nome do presidente do Sindicato e dos servidores que não estão sendo contemplados dentro desse projeto”, afirmou Rose Félix. A solicitação foi recebida com aplausos por funcionários públicos municipais, principalmente das secretarias de Saúde, Educação e Urbanismo, que alegam favorecimento a um determinado grupo de trabalhadores em detrimento dos demais — o que vem motivando uma série de manifestações nas últimas reuniões de comissões e ordinária.

O presidente do SINTSEPMI afirmou que solicitou o pedido de vista porque pretende mobilizar os servidores do Município para pleitear a extensão desse benefício à toda categoria, além de cobrar da Prefeitura de Itabira a revisão geral do plano de cargos e salários do funcionalismo público — o que, para ele, se trata da real valorização desses trabalhadores.

“Pretendo mobilizar os servidores que não foram contemplados e, a partir daí, traçar um plano para que possamos tentar fazer com que o governo [Marco Antônio Lage, PSB] se conscientize de que existe a necessidade esse projeto aos outros servidores e começar a fazer de imediato a revisão do plano de cargos e salários, que é a real valorização dos servidores. Mas que haja nesse processo de revisão uma comissão de funcionários públicos e representantes do Sindicato para que ela seja efetiva. Eu pedi vista ao projeto em atendimento a uma solicitação dos servidores”, destacou Auro Gonzaga.

O SINTSEPMI, conforme explicou o seu presidente, encaminhou ao Executivo Municipal um ofício cobrando essa revisão do plano de cargos e salários, com um retorno positivo do governo Marco Antônio Lage para essa revisão. Porém, Auro Gonzaga afirmou que o desejo do funcionalismo público é de que isso aconteça de maneira imediata.

Entenda o projeto de lei

O projeto de lei 82/2021 fixa as diretrizes de modernização da Administração Fazendária no Município. A proposta, de autoria do governo Marco Antônio Lage, cria o Prêmio de Superação das Metas de Arrecadação de Tributos (PRESMAT), a Gratificação de Estímulo à Produtividade (GEP) e o Fundo de Modernização e Aprimoramento da Administração Fazendária de Itabira (FAAFI), dentre outras medidas.

Com isso, auditores fiscais de tributos, contadores, economistas, advogados e fiscais, que tem atividades voltadas para o desempenho da arrecadação municipal, receberão bonificações e incentivos para o cumprimento de metas.

O projeto de lei foi elaborado em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) — nº 1077172 —, celebrado entre Prefeitura de Itabira e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em 7 de janeiro de 2020, com objetivo de pactuar a adequação de estrutura legislativa, física e organizacional da Administração Tributária Municipal. Além de aprimorar o exercício da fiscalização tributária e a consequente otimização da arrecadação e da cobrança de tributos.

Transmissão ao vivo

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