Sob protestos de servidores, projeto de lei da Prefeitura é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Itabira viveu um dia agitado nesta segunda-feira (20). O motivo, como tem sido há alguns meses, é o polêmico projeto de lei da Prefeitura Municipal que prevê gratificações e bonificações para servidores da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município. E mesmo diante de muitos protestos de servidores que estiveram na Casa do Legislativo ontem, o PL 112/2021 (uma versão remodelada do projeto 82/2021) foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores itabiranos.

O novo texto enviado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) mantém o aumento do salário dos trabalhadores fazendários, mas também amplia o valor do piso salarial do funcionalismo público. Ele ainda impõe o crescimento do teto para recebimento do auxílio-alimentação. A nova proposta abrangeria cerca de 1500 servidores.

Questionado sobre os valores,  Leandro Abranches, chefe do Departamento Jurídico da Prefeitura de Itabira, afirmou que, caso os advogados da Procuradoria optem por trocar a jornada de trabalho de 6 para 8 horas, eles passariam a ganhar cerca de R$ 9000, aproximadamente R$ 3000 a mais do que o salário atual, próximo aos R$ 6000. Essa seria apenas uma das categorias beneficiadas.

Retirada de pauta

Em uma reunião extraordinária que contou com “apitaço”, cobranças ao presidente da Câmara, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), e muitos protestos dos servidores, o vereador Sidney do Salão chegou a propor que o projeto de lei fosse retirado de pauta. No entanto, o petebista recebeu apenas o apoio dos colegas Neidson Freitas, Rose Félix e Luciano Sobrinho, todos do MDB. A maioria da Casa, à exceção de Júlio do Combem (PP), que não esteve na reunião, votou pela continuidade dos ritos.

Chegado o momento da votação, mesmo quem se opunha à proposta votou a seu favor. Isso porque, de acordo com o oposicionista Neidson Freitas, a Prefeitura preparou um “arranjo” que deixou os vereadores pressionados contra os servidores.

“Fica claro que o prefeito não quer fazer justiça com o servidor público, porque nós já debatemos esse projeto anteriormente, foi reformulado e enviado para essa Casa. E não vai adiantar essa Casa fazer mais nenhuma manobra legislativa para tentar ganhar tempo porque o prefeito está decidido a manter desse jeito. E aí, lá atrás, quando ele retirou o projeto, é porque ele sabia que não tinha os votos. E pra colocar os vereadores pressionados contra os demais servidores, foi feito esse arranjo de enviar vários outros projetos que estão muito aquém do que o servidor merece, para inviabilizar o voto contrário ao projeto”, protestou.

Rose Félix (MDB), que também se colocou contrária ao projeto da Prefeitura, seguiu linha parecida. Segundo ela, os novos termos do PL foram feitos para enganar os servidores municipais.

“Eu já fiz algumas observações em relação a esse projeto, e continuo considerando que a forma com que o prefeito tem tratado o servidor nessa discussão é desrespeitosa. Porque ele deveria, sim, enviar um projeto que reformasse o plano de cargos e salários, que reformasse em igualdade para os servidores. Está dando um benefício que na verdade é para enganar os servidores. O que acrescenta valor a esse projeto é o cartão alimentação, que só começa a valer em maio. Então porque ele não pode enviar uma lei no ano que vem? Esse projeto realmente recebeu uma maquiagem muito forte”, afirma a vereadora.

Já a farmacêutica Vera Gonçalves, uma das servidoras presentes na Câmara, chamou a ampliação dos benefícios de “jabutis”. “Aquele projeto 82/2021 é o mesmo. Os jabutis estão todos ali dentro, a injustiça está sendo concretizada!”, esbravejou.

Outro lado

Líder do governo na Câmara, Juber Madeira (PSDB) argumentou que a devolução do projeto remodelado demonstra uma “sensibilidade” do executivo municipal”.

“Eu tenho vários motivos para votar favorável a esse projeto. A começar pela sensibilidade do governo. Quando esse projeto, o tal 82, voltou ao executivo, e a partir da sensibilidade do prefeito está aqui um novo projeto para contemplar quase 1500 servidores, eu jamais votarei contra 1500 servidores, ouvindo apenas seis servidores com todo o respeito que tenho pelos senhores e as senhoras.”

Vice líder do governo na Casa, Bernardo Rosa (Avante) garante que tem mantido conversas com a Prefeitura para que seja feita uma revisão geral dos cargos e salários dos servidores.

“Desde que assumimos o mandato em 2021, nós já vínhamos conversando com o governo para que seja feita a revisão geral do plano de cargos e carreira. A gente sabe que é muito complicado que se faça um plano de cargos e carreira somente com o servidor público municipal, mesmo trabalhando e debruçando em cima desse projeto. E é nesse sentido que estamos trabalhando”, diz.

“O que as pessoas tem que entender é que nós, na Câmara Municipal, não somos contrários a nenhum tipo de servidor, muito pelo contrário. Todos os projetos que chegam aqui e vão beneficiar o servidor, nós temos que votar. Mas, além de votar, temos que cobrar do executivo que continue esse trabalho de valorização do servidor público”, finalizou Bernardo.

Houve até quem recorreu à inspiração divina para decidir seu voto. Foi o caso do vereador Robertinho da Auto Escola (MDB), que acabou seguindo seus colegas e optando pela aprovação do projeto de lei.

“Eu confesso que ainda não defini meu voto, vai depender de um pouquinho de discernimento aí (dos servidores). Sabe porquê, gente? É válido todo tipo de manifestação. Hoje respondi uma servidora, que respeito muito, no Facebook o seguinte: “eu tô pedindo a Deus discernimento”, confessou.