STF prorroga prazo de pagamento da dívida de Minas com a União

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, nesta quarta-feira (13), um pedido do governo de Minas Gerais para prorrogar em 120 dias o prazo para o Estado aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e negociar sua dívida estimada em mais de R$ 160 bilhões com a União.

O pedido enviado ao STF foi assinado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB). No entanto, a decisão de Nunes Marques é em caráter liminar e ela, agora, será submetida ao crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal, que deve acontecer entre os dias 9 e 16 de fevereiro de 2024, cerca de dois meses antes do fim do novo prazo determinado por Nunes Marques.

Ainda na decisão, o ministro garante que “a União, por meio do Advogado-Geral, afirma não possuir objeção ao pedido de prorrogação do prazo de homologação do RRF, formulada pelo Estado de Minas Gerais, tendo em vista a complexidade da situação narrada”.

Votação adiada

Nessa quarta-feira (13), o o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal na Casa dependeria da extensão ou não do prazo para o governo de Minas voltar a pagar a dívida com a União.

Com a prorrogação concedida pelo STF, a proposta de adesão ao RRF, que seria votada em 1º turno nesta quinta-feira (14), será retirada da pauta, como já havia adiantado Tadeuzinho, que tinha expectativa de que o Legislativo aprovasse a prorrogação do pagamento das dívidas.