Taxa de licenciamento de veículos terá redução em 2023
O valor da TRLAV está 75% menor do que em comparação ao ano de 2022
Os motoristas mineiros pagarão menos pelo licenciamento de veículos em 2023. A medida acontece depois da aprovação de a uma lei pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) neste ano é de R$ 33,66, o que representa uma redução de 75% em relação aos R$ 135,95 cobrados no ano passado.
Essa diminuição no valor do licenciamento foi determinada pela Lei 24.112, sancionada em maio de 2022. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.385/21, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania).
O parlamentar considerou indevida a cobrança da TRLAV porque o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) passou a ser digital, o que eliminou os custos com a impressão e o envio do documento pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
Assim, a Lei 24.112 estabelece que o valor da TRLAV será calculado dividindo-se a dotação orçamentária do Detran-MG pelo número de veículos registrados no Estado. A norma também revogou a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico.
Como pagar o licenciamento anual
A TRLAV deve ser paga até o dia 31 de março de 2023. O pagamento já pode ser feito, seja diretamente nos bancos ou por meio de uma guia emitida pela internet. Para ambas as formas de pagamento, é necessário informar o código Renavam do veículo.
Além do licenciamento anual, é preciso pagar também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja escala de vencimentos tem início no dia 13 de março. O Seguro DPVAT, que cobre indenizações por acidentes de trânsito, permanece com a cobrança suspensa em 2023.
* Com informações da ALGM.
