Telegram terá que dar explicações sobre envio de mensagens contra PL das Fake News aos seus usuários

Após enviar mensagem contra a PL das Fake News para todos os usuários do seu aplicativo, o Telegram Brasil foi intimado pelo Ministério Público Federal (MPF) a dar explicações. A empresa de tecnologia e comunicação também enfrenta a revolta de membros do Congresso Nacional.

Diante do comunicado do Telegram, o MPF quer saber qual dispositivo dos termos de uso da plataforma autoriza o disparo em massa por meio do canal “Telegram Notifications” de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos de aplicação.

O MPF também questiona se a plataforma oferece um espaço destinado a opiniões contrárias ao seu posicionamento ou se a comunicação foi feita sem a possibilidade de questionamento por parte de quem discorde.

O comunicado

A publicação começou a aparecer para os usuários do Telegram na última terça-feira (9). Trecho do texto diz que “a democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020 que foi alterado recentemente para incluir mais 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará Internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.

O comunicado prossegue: “esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet — sem uma ordem judicial. Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo ‘não respondeu a uma solicitação’, antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como ‘medida preventiva’ até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei”.

O Telegram, ainda, conclama que “cada usuário fale com o seu deputado pela sua própria plataforma ou nas redes sociais”. E finaliza: “os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”.

Repercussão

Em uma entrevista ao site Poder360, Giovana Ghersel, especialista em direito digital penal, disse que a nota emitida pelo Telegram não é ilegal, mas que as plataformas “não podem interferir no sistema eleitoral ou legislativo”.

Ghersel exemplifica com o caso do Cambridge Analytica, que utilizou dados pessoais de usuários do Facebook para influenciar na votação para presidente dos Estados Unidos, em 2016.

A especialista lembrou também o caso recente do Google, que teve que retirar todos os anúncios, textos e informações veiculados contra o PL das Fake News. A gigante de tecnologia publicou, em 1º de maio, na capa do seu sistema de buscas online, um texto com o título: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é mentira ou verdade no Brasil”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder de governo na Câmara, disse na terça-feira, que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir o Telegram no inquérito que apura as fake news, sobre disseminação de notícias falsas.

Penalizações

Em 26 de abril, o Telegram foi retirado do ar de forma provisória, por determinação da Primeira Vara Federal de Linhares, no Espírito Santo, além de ter recebido uma multa de R$ 100mil a até R$ 1 milhão por dia de descumprimento da decisão.

A penalidade aconteceu devido “precariedade” das explicações oferecidas pela plataforma à Polícia Federal sobre grupos nazistas e neonazistas no aplicativo do Telegram.

A plataforma retornou às atividades após três dias da decisão, por determinação do juiz federal Flávio Lucas, da Segunda Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional da Segunda Região). Apesar da liberação da atividade, a multa foi mantida.

PL das Fake News

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, pediu a retirada do projeto de pauta no último dia 2 de maio. Com isso, ainda não há uma data para que o texto seja colocado em votação na Câmara dos Deputados.