Todos os assentos dos ônibus passam a ser preferenciais em BH a partir de hoje (30)
Lei recém-publicada garante prioridade para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida
A partir desta terça-feira (30), todos os assentos dos ônibus em Belo Horizonte, tanto convencionais quanto suplementares, serão destinados ao uso preferencial. A nova norma foi publicada hoje no Diário Oficial do Município e entra em vigor imediatamente.
A legislação estabelece que os assentos devem ser prioritariamente reservados para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. Isso inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.
O decreto foi assinado por Gabriel Sousa Marques de Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. De acordo com o texto, os avisos sobre a preferência dos assentos continuarão conforme o modelo definido pela regulamentação anterior, sem necessidade de novos adesivos ou mudanças na coloração amarela dos assentos.
O município também anunciou que promoverá campanhas educacionais e de conscientização para garantir o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais.
