TSE rejeita três ações contra Bolsonaro por abuso de poder
Bolsonaro ainda vai enfrentar, na próxima semana, o julgamento de outras três ações por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na terça-feira (17) três ações das quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era acusado por abuso de poder ao utilizar a estrutura da Presidência da República, durante as eleições de 2022. O general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro, também respondia aos processos.
O julgamento teve início na terça-feira (10) com a argumentação dos advogados e do Ministério Público Eleitoral (MPE). A sessão desta terça-feira (17), teve início com o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, que rejeitou a primeira das três ações, referente a uma transmissão gravada no Palácio do Planalto. Segundo o relator, “não há prova robusta sobre o uso da sede da Presidência”.
O voto de Benedito Gonçalves foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármem Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, com a ação sendo rejeitada por unanimidade.
O segundo caso analisado pela Corte envolve uma live gravada no Palácio da Alvorada. Benedito Gonçalves considerou que houve uma conduta vedada por parte do ex-presidente Bolsonaro, mas não o bastante para configurar transgressão.
Essa decisão encontrou divergências parciais dos ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, que pediram aplicação de multa a Bolsonaro. Azevedo Marques pediu o pagamento de R$ 10 mil e André Tavares de R$ 20 mil. O relator foi acompanhado pelos demais membros da Corte.
A terceira ação em julgamento foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi arquivada pelo TSE. Nesta ação, Bolsonaro estava sendo acusado de abuso de poder político durante uma entrevista coletiva em que anunciou apoio político de governadores.
Veja os questionamentos feitos à Corte sobre Bolsonaro
- Live em 18 de agosto de 2022: Bolsonaro pediu votos para si e aliados políticos, inclusive exibindo “santinhos” dos candidatos;
- Live em 21 de setembro de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada: Bolsonaro anunciou transmissões diárias para divulgar candidaturas;
- Eventos e entrevistas coletivas concedidas entre os dias 3 e 17 de outubro de 2022 nos Palácios do Planalto e Alvorada: quando anunciou apoio de governadores e artistas.
A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública de ocupante de cargo para evitar desequilíbrio em favor de quem disputa reeleição.
A lei proíbe o uso de bens da União em benefício de candidaturas, partidos ou coligações. A exceção é para transporte oficial e encontros de campanha na residência oficial, desde que as reuniões não tenham caráter de ato público.
Apesar das decisões positivas do TSE, Bolsonaro ainda vai enfrentar, na próxima semana, o julgamento de outras três ações por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada.
Os processos acusam Bolsonaro de utilizar de cerimônias oficiais do 7 de setembro de 2022, e do bicentenário da Independência do Brasil, em Brasília e no Rio de Janeiro, como palanque eleitoral.