Vai vetar?: Marco Antônio aguarda parecer de juristas sobre emendas do Plano de Cargos e Salários

O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) afirmou que está esperando o parecer de ‘‘juristas importantes do país’’ em relação às nove emendas inseridas no Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCSV), aprovado pela Câmara Municipal de Itabira no início de dezembro. Na visão de Marco Antônio as emendas aprovadas pelos vereadores são inconstitucionais.

Ao ser questionado sobre possíveis vetos, o prefeito afirmou: ‘‘Nós estamos estudando ainda, do ponto de vista jurídico e tudo mais. Naturalmente a grande questão é jurídica, são emendas inconstitucionais. Eu estou, inclusive, aguardando o parecer de juristas importantes do país, exatamente para tomar minha decisão’’. A declaração foi dada por Marco Antônio após a cerimônia de entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa à Juíza de Direito, Dra. Fernanda Chaves Carreira Machado, na última sexta-feira (15).

A votação do novo plano de cargos e salários da Prefeitura causou uma longa e confusa novela na Câmara Municipal. O PCSV foi aprovado por unanimidade, mas com discórdia entre base governista e oposição. Apesar do conflito, nove emendas foram emplacadas, sendo elas:

• Continuidade do Prêmio de Superação de Metas de Arrecadação de Tributos (Presmat) para servidores da Secretaria de Fazenda;
• Servidores da Secretaria de Fazenda serão excluídos da da Gratificação de Estímulo (GEP), já que foi aprovada a manutenção do Presmat
• Modificação das atribuições para auditor fiscal;
• Progressão para servidores incluídos em carreiras que não terão novos concursos públicos (quadros em extinção);
• Queda da carga horária das merendeiras de 8h para 6h horas diárias;
• Queda da carga horária dos profissionais da saúde bucal de 8h para 6h horas diárias;
• Servidores não perderão vagas por processos transitados em julgados contra eles;
• Progressão para assistentes técnicos administrativos (ATAs) caso a gestão pública demore para fazer a convocação após o fim de estágio probatório;
• Assistentes técnicos administrativos (ATAs) deverão ter ensino médio completo (e não ensino superior, como era a vontade do governo);