Vale tenta licença ambiental para ampliar cava sem oferecer contrapartida para Itabira; Codema tem que exigir compensação

Tramita no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Itabira o pedido de anuência da mineradora Vale para ampliar as cavas de Conceição e Minas do Meio, que fazem parte do Complexo Minerador de Itabira, além de implantar duas estruturas para a disposição de estéreis e rejeitos de minério de ferro. Porém, a empresa não oferece nenhuma contrapartida direta para o município — ao invés disso, propõe compensações em outras cidades.

A proposta feita pela Vale prevê a doação de uma área para o Parque Nacional do Gandarela, que tem sede na cidade de Rio Acima, e R$ 576.135,00 para se investir em projetos selecionados pelo ICMBio — e que atendam aos componentes do Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico. Ou seja, Itabira ficará com os passivos da atividade minerária, como poluição atmosférica, rebaixamento de lençol freático e outros danos ambientais, mas sem que seja recompensada por isso.

É necessário cobrar contrapartidas

Com o fim da extração mineral prevista para 2041, Itabira necessita com urgência de projetos que possam promover a sua diversificação econômica. Diante desse cenário, a proposta da Vale para ampliação das cavas de Conceição e Minas do Meio sem oferecer contrapartidas direta para o município representa a falta de interesse e compromisso com o desenvolvimento local.

Apesar do descaso apresentado pela Vale com o futuro de Itabira, o Codema tem uma oportunidade única de fazer cobranças mais incisivas e exigir da mineradora que ela realmente assuma a sua responsabilidade com o território que ela minera a mais de 80 anos. Para isso, os conselheiros precisam adotar uma postura raramente vista no órgão ambiental e desafiar os interesses particulares da empresa em prol do bem-estar socioeconômico do município — e cobrando contrapartidas que possam beneficiar a cidade.

Existem diversos projetos que podem e devem ser assumidos pela mineradora como compensação para as atividades que ela realiza na cidade. A seguir listamos algumas dessas iniciativas:

• Aceleração do Programa Itabira Sustentável: projeto que reúne uma série de ações com objetivo promover o desenvolvimento sustentável do município e a sua diversificação econômica;
• Execução do projeto de transposição de água do rio Tanque: acelerar a obra que pode trazer solução para os problemas de abastecimento de água para a população itabirana e disponibilização de recursos hídricos para empresas;
• Reuso do rejeito com foco na mineração circular: uma medida que visa reduzir os impactos ambientais da mineração e estabelecer novas alternativas econômicas para a cidade;
• Estudo de viabilidade da usina de briquete de minério de ferro: projeto que pode ser desenvolvido a partir de uma parceria entre a Vale e a Usiminas para a instalação de uma unidade produtiva em Itabira, gerando empregos e renda para a região;
• Execução do projeto de expansão do campus da Unifei: dar sequência ao desenvolvimento do campus local da universidade federal, melhorando a educação e a formação profissional na região;
• Duplicação das MG-129 e MG-434: a ampliação das rodovias que ligam Itabira à BR-381 irá melhorar a infraestrutura e logística da região, fomentando a implantação de novas empresas e promovendo a diversificação econômica da região.

Audiência pública

Desde o início do processo de licenciamento ambiental para a ampliação das cavas de Conceição e das Minas do Meio, a Cáritas Diocesana, uma das entidades que compõem o Codema, tem sido uma voz destoante de muitos conselheiros ambientais do município e tem encampado uma briga para que seja realizada uma audiência pública para se discutir o pedido da mineradora e debater de maneira ampla quais compensações serão feitas para Itabira.

A Cáritas Diocesana foi a responsável pelo pedido de vista no processo de licenciamento ambiental, travando a votação e uma possível aprovação da proposta feita pela Vale. Outras quatro entidades acompanharam esse pedido de vista coletivo: Sindicato Metabase de Itabira e Região, Funcesi, Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Na última terça-feira (11), Leonardo Reis, representante da Cáritas, esteve na reunião ordinária da Câmara Municipal solicitando apoio dos vereadores para a realização dessa audiência pública. “É atribuição do Codema realizar e coordenar audiências públicas, quando for o caso, visando a participação da comunidade nos processos de instalação de atividades potencialmente poluidoras”, firmou Leonardo Reis.

“Com o pedido de vistas, cria-se uma oportunidade para que esse conselho tome uma decisão histórica: convocar audiência pública para que a população de Itabira decida quais condições considera necessárias para que sejam cumpridas pela mineradora para mitigar os impactos socioambientais que causa ao povo itabirano”, completou.

Dos 17 vereadores que compões o Legislativo, 12 assinaram um documento em apoio à realização da audiência pública: Carlos Henrique Silva Filho “Carlin Sacolão Filho” (Solidariedade), Marcelino Freitas Guedes (PSB), Dulce Citi Oliveira (PDT), Leandro Pascoal (PSD), Hudson Junio Diogo Santos “Yuyu da Pedreira” (PSB), Juber Madeira Gomes (PRD), Luiz Carlos de Souza (MDB), Jordana Madeira Dias (PDT), Bernardo de Souza Rosa (PSB), Marcos Antônio Ferreira da Silva “Marquinhos da Saúde” (Solidariedade), Elias dos Reis Lima (Solidariedade) e Cidinei Camilo Rabelo “Didi do Caldo de Cana” (PL).

Cinco parlamentares optaram por não acompanhar o abaixo assinado: Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (MDB), Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos), Reinaldo Soares Lacerda (PSB), Carlos Henrique de Oliveira (PDT) e Ronaldo Meireles de Sena “Capoeira” (PRD).

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Decisão deve ser tomada na próxima semana

Em meio às discussões sobre o projeto da Vale e as compensações ao município, o pedido de licença ambiental deve ser votado no Codema na próxima semana, na sexta-feira (21). Inicialmente, essa votação estava marcada para acontecer hoje (14), mas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente alegou conflitos na agenda e adiou a reunião do conselho em uma semana.

Dessa forma, na próxima sexta-feira, saberemos se os conselheiros ambientais de Itabira reescreverão os moldes de relacionamento do município com a mineradora Vale ou se seguirão subservientes aos interesses particulares da empresa em detrimento do bem-estar socioeconômico e do futuro do município.