Veja as dez propostas estabelecidas em audiência pela qualidade ambiental de Itabira

Na audiência pública Impactos da Poluição Atmosférica que aconteceu terça-feira (21), foram levantados alguns encaminhamentos para minimizar os prejuízos causados pela mineração. Confira a lista com as dez propostas discutidas na Câmara de Itabira:

1. Alteração do horário do Codema para maior participação popular

A  provocação partiu de Peter, militante pelo Comitê Popular dos Atingidos por Mineração. “Porque a gente não consegue fazer parte das decisões políticas do dia a dia da nossa cidade? É importante pensar políticas públicas que garantam a participação popular. 13h de uma segunda-feira não é possível para quem está trabalhando”, defendeu o militante, que também atua no Movimento de Construção Revolucionária do Partido Comunista Brasileiro.

2. Debater e propor alteração de composição do Codema, questionando a cadeira cativa da Vale

A participação permanente da mineração no Codema também foi questionada. O representante do Comitê Popular dos Atingidos por Mineração Leonardo Reis, que estava presente na mesa, trouxe à tona: “Nenhuma outra empresa, nenhum representante da sociedade civil pode ocupá-la. Somente a Vale, o núcleo das mineradoras”.

3. Projeto de lei que estabelece critérios rigorosos para o monitoramento do ar

Presidindo a mesa, o vereador Weverton Leandro Santos Andrade propôs que a discussão com o Codema se tornasse lei. A legislação seria capaz de frear novos pedidos de flexibilização como o proposto pela Vale. 

Nesse sentido, o pesquisador itabirano Lucas Nasser sugeriu que seja feito um licenciamento social: “Quando a gente está licenciando um empreendimento, tem que ver o impacto naquela comunidade e como isso vira um efeito cascata em outros territórios”, explicou. 

4. Oficializar o ministério público, solicitando a instauração de inquérito para investigar o monitoramento da qualidade do ar

A mesa e o público presente lamentaram a ausência do Ministério Público (MP) por sentir necessidade de discutir a necessidade da abertura de um inquérito. A ideia, segundo presentes, fortaleceria o monitoramento do ar em Itabira: “É uma pena que a promotora do MP não esteja aqui, mas é preciso abrir inquéritos para investigar o mecanismo de avaliação da poluição atmosférica”, frisou Leonardo Reis.

5. Solicitar à Secretaria da Saúde um estudo epidemiológico

Em sua fala inicial, a representante da Secretaria Municipal de Saúde Fabiana Lima levantou um tema pouco abordado em relação à poluição pela atividade minerária. Além dos prejuízos respiratórios e cardiovasculares, o impacto da mineração pode ser negativo para a saúde mental.

A representante ressaltou que ainda faltam estudos sobre o fenômeno: “A Saúde trabalha com dados, com estudos. E estudos sérios para a gente poder provar o que diz aqui. Nós estamos iniciando junto à Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) um trabalho sério de geração de dados, para que, no futuro, possamos comprovar o que, hoje, a gente imagina que é uma realidade”, informou.

6. Criar agendas e abrir diálogos com Agência Nacional de Mineração

Durante a audiência, o poder fiscalizatório da Agência Nacional de Mineração (ANM) foi levantado algumas vezes. Também foi citada a necessidade do órgão estadual Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) em diálogo com a participação popular: “É importante que haja uma ação transversal entre vários poderes para lidar com uma empresa como a Vale”, defendeu Leonardo Reis. 

7. Criação de mais cargos de fiscalização na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), por meio de concursos públicos

Diante das inúmeras reclamações pela falta de fiscalização ambiental, o presidente do Codema e secretário de Meio Ambiente Denes Lott respondeu que ela é responsabilidade do estado de Minas Gerais. 

No entanto, o poder fiscalizatório pode ser municipalizado: “O município, no seu instrumento, já discute isso. Isso está previsto no licenciamento, que não está no âmbito do município. Agora, poderia, sim, o município adquirir o controle dessas estações. É possível. O município teria que fazer um concurso público para isso”.

Denes Lott informou na audiência que o orçamento da SMMA chega em torno de R$3 milhões. 

8. Criação de Grupo de Estudos permanente

Também foi levantada a criação de um grupo que estude a viabilidade de algumas propostas colocadas durante a audiência, como a elaboração e a efetivação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e a implantação de Licenciamento Social.

Atualmente, o Codema conta com um Grupo Técnico (GT) de Qualidade do Ar, que é presidido por Denes Lott. A discussão da flexibilização da Vale contou com representantes da SMMA Sílvia Juliana Barros, Luciana de Paula Otoni, Fernanda Pio e Alef Soares Ferreira.

Além disso, também participaram das discussões o procurador geral Agildo Moreira de Souza, da vigilância Sanitária Bianca Pellucci Barreto e do Clube de Serviços Gláucius Detoffol Bragança.

Pelas universidades, participaram a representante das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior Flávia Martins Guerra Pantuza e da UNIFEI Ana Carolina Freitas. 

Pela Vale, estiveram presentes Anderson Simões, que presta serviços para a terceirizada Quality, além de Breno Caldeira Brant, Eder Medina e Johm Amorim.

9. Cobrança do SEMAD para dar celeridade ao processo de Licenciamento Operacional da Mineradora Vale

Também foi pontuada a corresponsabilidade entre os governos municipal, estadual e federal, tendo sido lembrada por Lucas Nasser a falta de deputadas estaduais convidadas: 

“A gente sabe que o Conama é quem rege o sistema nacional do meio ambiente, ele define que é o governo do estado que rege a qualidade do ar. Eu acho uma pena as deputadas Ana Paula Siqueira e Bela [Gonçalves] não estarem aqui, mas sei que elas estão compromissadas com a pauta ambiental”. A deputada Bela Gonçalves (PSOL) enviou um vídeo exibido no final da audiência.

10. Criação de um operante municipal para monitoramento de qualidade do ar, buscando achados independentes

Atualmente, a qualidade do ar de Itabira é medida pelo projeto ItabirAR. A iniciativa é organizada pela professora da UNIFEI Ana Carolina Vasques Freitas e utiliza dados fornecidos pelas mineradoras. Ao longo da audiência, muitas pessoas demonstraram descontentamento pela maneira como as empresas oferecem os dados, havendo um possível monopólio. 

Em relação à possibilidade de independência municipal na realização dessas pesquisas, o secretário Denes Lott aponta que seus custos são arcados pelas mineradoras, que utilizam esses dados para divulgação de suas próprias marcas: “O problema não é o monitoramento em si. O problema é a internalização dos custos ambientais. E isso entra não só no balanço econômico dela como também na imagem. O município está sempre em negociações com a Vale nesse aspecto”, alegou.