Vereador Bernardo Rosa propõe projeto que obriga clínicas veterinárias a denunciarem maus-tratos a animais em Itabira
O projeto se baseia no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, incluindo os maus-tratos contra animais
Nesta segunda-feira (5), foi apresentado na reunião de comissões da Câmara Municipal de Itabira o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (PSB). A proposta visa obrigar clínicas veterinárias a notificarem a Delegacia da Polícia Civil sempre que identificarem indícios de maus-tratos ou violência contra animais no momento do atendimento.
De acordo com o texto, a notificação deverá ser feita em até 48 horas e deve conter dados como o nome e CPF do responsável pelo animal, endereço, contato telefônico, além de um relatório do médico veterinário contendo o estado de saúde do animal, raça, data de nascimento, descrição detalhada das lesões e o tratamento adotado. Também será necessário informar os sinais de maus-tratos e os dados do estabelecimento veterinário.
O projeto se baseia no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, incluindo os maus-tratos contra animais. Caso a lei seja descumprida, o responsável pela clínica poderá ser multado em 10 UFNs (Unidades Fiscais do Município), valor que será dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados com as multas devem ser destinados a entidades e associações de apoio e proteção aos animais, conforme a regulamentação futura do município.
Relevância
O vereador Bernardo Rosa destacou a importância da proposta para fortalecer os mecanismos de proteção animal e garantir a preservação de provas. “Quando o veterinário constata um suposto mau-trato, ele deve comunicar à autoridade policial para que seja investigado se há ou não maus-tratos. Isso é importante para o direito, pois é um meio de prova. Quando essa comunicação não é feita de imediato, essas provas podem se perder. E, quando a autoria do mau-trato for concretizada, mas as provas já tiverem sido perdidas, talvez a pessoa possa ser denunciada, mas não punida”, afirmou.
O parlamentar também adiantou que o artigo que trata da destinação das multas poderá ser revisto na regulamentação da lei. “Estamos dialogando com o Executivo para garantir que, se o projeto for aprovado e sancionado, os recursos cheguem de fato às entidades que atuam na causa animal”, concluiu.
O Projeto de Lei ainda seguirá os trâmites nas comissões da Câmara antes de ser colocado em votação no plenário.