Vereador cobra nomeação da CPI que vai investigar as condicionantes da Vale

O vereador André Viana Madeira (Podemos) cobrou ontem (11), durante a reunião de comissões da Câmara, a nomeação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as condicionantes impostas à Vale há quase 20 anos. A abertura da CPI foi aprovada pela Câmara no dia 21 de maio. 

Cabe ao presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), nomear os membros da comissão para que sejam iniciados os trabalhos. Segundo André Viana, existem dúvidas em algumas condicionantes que precisam ser esclarecidas, sobretudo nas que tratam da parcela de contribuição da empresa para o abastecimento de água da cidade e da necessidade de reassentamento de moradores em áreas próximas às barragens.

“São 52 condicionantes e destas temos 12 permanentes, como o monitoramento da qualidade do ar. É importantíssimo que a gente discuta várias dessas condicionantes porque Itabira merece, precisa e o futuro é ruim. Estamos com uma previsão do minério para 2028. Previsão essa que foi confirmada duas vezes pela Vale. Então, discutir a mineração e o que ela pode ainda nos trazer é importante para o futuro de Itabira”, destacou André Viana.

A condicionante de número 12 que trata do compromisso da Vale com a questão do abastecimento de água no município é uma das destacadas pelo vereador. O texto, formulado no ano 2000, quando a Licença de Operação Corretiva (LOC) para o complexo minerário de Itabira foi concedida à Vale, afirma que a empresa deveria “implementar as proposições de curto prazo para o sistema de abastecimento de água de Itabira”.

Essa condicionante se divide em subitens e um deles descreve a necessidade de um convênio entre Vale e Prefeitura destinado a apresentar uma alternativa “para o equacionamento da oferta de água” na cidade. “A Vale usa para minerar cerca de 800 litros de água por minuto. Então, temos uma cidade com um déficit imenso de água. A empresa se comprometeu e diz que já fez, que aplicou R$ 11 milhões no passado”, ponderou André Viana.

O vereador defende que a CPI, além de abordar a questão da água, abranja também o tema do reassentamento das pessoas que moram próximas às barragens, nas chamadas zonas de autossalvamento (ZAS). “Eu chamo de zona da morte. Cinco mil e duzentas casas, cerca de 12 mil pessoas, estão nessa zona de risco. Então, precisamos discutir isso”, disparou.