Vereador usa emenda para vetar “igualdade de gênero” em projeto educacional da Prefeitura
Programa consiste numa rede de proteção, voltado para a prevenção das violências que acometem crianças e adolescentes, a ser trabalhado ao longo de cada ano letivo.
Um debate sobre igualdade de gênero e diversidade sexual dominou parte da reunião da Câmara de Vereadores de Itabira nesta terça-feira (3). A Prefeitura enviou ao Legislativo um projeto de lei visando instituir o programa Conexão Jovem, voltado para alunos do ensino fundamental da rede pública municipal. A proposta cria uma rede de proteção, a fim de prevenir as violências que acometem crianças e adolescentes. A matéria recebeu duas emendas e foi aprovada em primeiro turno, bem como as mudanças propostas.
O vereador André Viana Madeira (Podemos) apresentou uma emenda aditiva e outra modificativa à matéria. Para ele, o aluno não deve ser obrigado a participar de atividades escolares que vão contra os ensinamentos religiosos. “Será facultativo ao aluno a participação neste programa não computando como falta ou penalidade no tocante às notas qualitativas ou quantitativas quando optar pela não participação”, diz a primeira emenda.
Além disso, na segunda emenda, ele exclui os termos “igualdade de gênero” e “diversidade sexual” do texto original do projeto. Para o vereador, as propostas têm motivação familiar e religiosa. André Viana, que compõe a bancada evangélica do Legislativo, recorreu até mesmo ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para defender que “é direito incontestável dos pais a formação moral religiosa de seus filhos”. “Escola ensina e pais educam”, ponderou o vereador.
O texto original diz que o “objetivo geral do programa é promover o desenvolvimento pessoal e social de adolescentes e jovens, enquanto sujeitos de direitos e os temas abordados relacionam-se a educação, saúde, segurança, meio ambiente, vida saudável, política sobre drogas, direitos humanos, sexualidade e diversidade sexual, igualdade de gênero, igualdade racial, diferenças e afirmação como sujeito de direitos e o protagonismo juvenil”. André Viana propôs suprimir as expressões “igualdade de gênero” e “diversidade sexual”.
No entendimento do vereador, a expressão sexualidade “traz de forma intrínseca a generalização do tema”. “Conforme dispõe o Código Civil, todo cidadão de nosso país tem capacidade civil plena, ou seja, poderá praticar os atos da vida em sociedade ao completar 18 anos. Neste mesmo sentido, o Código Penal proíbe a realização ou indução de qualquer relação sexual com pessoa menor de 14 anos, presumindo-se tal prática em ato de violência”, diz trecho da justificativa.
Entenda
O programa Conexão Jovem nasceu na Comissão de Enfrentamento à violência doméstica e sexual de Itabira. À rede de proteção foi proposto que elaborasse uma proposta de trabalho voltado para a prevenção das violências que acometem a sociedade contemporânea.
O programa foi iniciado com as cinco escolas de Ensino Fundamental II e, posteriormente, passaram a participar mais sete escolas estaduais, seis equipes de PSFs, o Conselho Tutelar, quatro equipes de CRAS e CREAS e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.
Várias ações são previstas no programa para serem trabalhada ao longo de cada ano letivo. Como, por exemplo, ações educativas junto à juventude visando ao desenvolvimento de atitudes de autocuidado e cuidado com o outro em relação às vulnerabilidades; a redução do índice de violência que tenha o jovem como vítima; redução dos índices de envolvimento de estudantes, jovens e adolescentes com o álcool e as drogas, dentre outras.