Vereadores acionam Prefeitura de Barão de Cocais para tentar revogar venda de terreno à mineradora; entenda
A Rota do Ferro abriga bens tombados pelos níveis federal, estadual e municipal, como túneis, pontilhões e a Cachoeira do Castro, além de ser uma área de preservação permanente (APP) com diversas nascentes
A Prefeitura de Barão de Cocais recebeu um ofício da Câmara de Vereadores, que trata da situação de uma área de 163.858,36 m² na Rota do Ferro, que teria sido vendida pelo Governo Federal à Mineradora Minas Mineração em janeiro de 2023. O ofício em questão sugere que a Prefeitura acione o poder judiciário buscando a anulação da venda do terreno e garanta a posse municipal, além de regulamentar o uso da área para fins socioambientais e de preservação.
O documento intercedendo pela preservação da área é assinado pelo presidente da Câmara, Tiago Antônio dos Santos “Tico” (PMN), além dos vereadores Adriano Santos (PSB), Rosilene Costa (MDB), Paulo Henrique Ferreira “Paulinho da ONG” (Republicanos), Jader de Bellis da Silva Jader “Zé Gotinha” (PSDB) e Graziele da Silva Dias Bomfim “Grazi da Papelaria” (PL).
A Rota do Ferro abriga bens tombados pelos níveis federal, estadual e municipal, como túneis, pontilhões e a Cachoeira do Castro, além de ser uma área de preservação permanente (APP) com diversas nascentes.
Conforme a legislação federal – em especial a Lei 11.483/2007 e o Decreto nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto 9.760/2019) -, bens imóveis da União seguem um rito específico para alienação. Antes de serem leiloados ou vendidos a particulares, esses imóveis devem ser primeiramente ofertados, em ordem de prioridade, aos municípios e estados onde estão localizados.
No caso, a União primeiro procura o município, que deve se colocar como interessado na área, para que ela não seja ofertada a particulares.
“Cabia à administração passada manifestar interesse formal no terreno, conforme previsto na legislação federal, para garantir sua destinação ao município. Não se trata de autorizar ou não a venda, mas manifestar interesse formal junto à União e não permitir que uma área com tamanha importância ambiental e social fosse vendida a terceiros”, destacou o prefeito Geraldo Abade (PSD).
De acordo com a Prefeitura de Barão de Cocais, a situação na Rota do Ferro não foi informada pela gestão anterior durante a transição de mandato. A equipe de Geraldo Abade teria tomado conhecimento do tema no início da semana pela população e, nesta quinta-feira (3), através do ofício encaminhado pelo Legislativo.
Geraldo Abade (PSD) afirmou que ações internas serão elaboradas a fim de que o município tome as medidas cabíveis no caso. “Nossa gestão mobiliza todos os esforços possíveis para encontrar a melhor solução. Estamos consternados com tudo isso”, lamentou o chefe do Executivo.