Vereadores aprovam vagas prioritárias para gestantes em estacionamentos de BH
Agora, o projeto está em processo de redação final antes de ser enviado à Prefeitura de Belo Horizonte, que pode sancioná-lo ou vetá-lo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, por unanimidade, a garantia de vagas exclusivas para gestantes e/ou pessoas acompanhadas por crianças de até dois anos, em estacionamentos, gratuitos ou não, localizados em prédios públicos ou privados de uso coletivo da capital mineira. A emenda substitutiva que altera a Lei 11.416 de 2021 foi aprovada em 2º turno na última segunda-feira (23).
O projeto, de autoria do vereador Ciro Pereira (PTB), teve 40 votos a favor e nenhum contrário, no segundo turno. O presidente da CBMH, Gabriel Azevedo (sem partido), não vota. Agora, o PL está em processo de redação final antes de ser enviado à Prefeitura de Belo Horizonte, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
O vereador Ciro Pereira disse, na justificativa do PL que a inclusão de mulheres grávidas e pessoas com crianças de até dois anos devem ter direito a vagas “em razão do reconhecimento ao seu comprometimento de mobilidade”.