Vereadores defendem criação de CPI na Câmara de Itabira para destrinchar Cfem recolhida pela Vale

Vereadores de Itabira defenderam nesta terça-feira (6), durante reunião ordinária da Câmara Municipal, a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para analisar a fundo a razão de a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) recolhida pela Vale a favor de Itabira não estar acompanhando o cenário de otimismo da commoditie no mercado internacional, conforme apontou reportagem publicada ontem em DeFato Online. A suspeita é que a Vale esteja omitindo lançamentos e, com isso, gerando valores a menos de Cfem.

“O que está acontecendo em Itabira é algo sério. A Vale só está tirando [o minério] e a gente não está vendo o retorno. Se estamos na dúvida, temos que fiscalizar. Estamos aqui para isso, para fiscalizar e tirar as dúvidas. Se ela estiver certa, tudo bem. Mas a intenção nossa, como já conversamos, é fazer uma CPI para investigar esses valores da Cfem”, defendeu o vereador Adélio Martins da Costa “Decão” (MDB), ao propor a instalação da comissão na Casa.

O prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) declarou que a indignação com o cenário chegou a tal ponto que não permite mais diálogo com a mineradora a esse respeito, e adiantou que denunciará a empresa junto à Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil) e à AMN (Agência Nacional de Mineração). A mineradora se defendeu argumentando, por meio de sua assessoria de imprensa, que “a Vale esclarece que efetua, regularmente, o recolhimento da Cfem e observa tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes”.

“Precisamos estudar a fundo”

Outro vereador que se posicionou a favor da investigação da Cfem paga a Itabira foi o vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PRTB). “Não é pedir nenhum favor para a empresa; é pedir que se cumpra a legislação. A Câmara de Itabira precisa estudar a fundo [o assunto]”, ressaltou Diguerê.

O vereador lembrou que a pauta do recolhimento da Cfem está diretamente ligada à diversificação econômica do município, uma vez que, pela legislação vigente, os recursos da contribuição devem ser aplicadas em projetos que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. É proibido por exemplo a aplicação da Cfem em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal.

Para Diguerê, a Câmara de Itabira precisa se posicionar, estudar e tomar conhecimento de como é feita a medição para que os pagamentos sejam feitos ao município. Ele lembrou que vereadores de Itabira já atuaram antes em favor de mudanças na alíquota, inclusive com presença em Brasília (DF) para pressionar os deputados federais pela aprovação da proposta que mudou o cálculo do royalty da mineração.

Antes da mudança na lei, ocorrida em 2017, as empresas pagavam royalties de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras. Após a aprovação, a alíquota passou para 3,5% sobre o faturamento bruto das mineradoras. As alterações começaram a vigorar em janeiro de 2018.

“A alíquota foi fixada em 3,5%, e entendemos que essa variação tem sido muito pouco significativa diante do que era antes. Sobretudo no momento em que o dólar está em alta, a produção aumentou. Por isso, eu trouxe essa discussão para a Câmara, para discutir o aspecto da responsabilidade”, ponderou o vereador.

Assunto é pauta da Comissão de Indústria e Comércio

O relator da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Agrário, Solimar José da Silva (SD), também comentou sobre o assunto. “Vejo com bastante preocupação, mas é algo difícil de entender, já que houve aumento no valor do dólar, assim como também da produção”, disse.

Segundo ele, o colegiado vai convidar o vereador Rodrigo Diguerê para, junto ao governo municipal, levar esses questionamentos à Vale. Além de Solimar, integram a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Agrário os vereadores André Viana Madeira (Podemos – presidente) e Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT – vogal).

“Números frios”

Para o vereador André Viana, que também é presidente do Sindicato Metabase de Itabira, os números ainda estão “frios”. Ele citou a queda de produção mineral em Itabira e argumenta não ser possível “tirar conclusões precipitadas sobre os números”.

“O que me preocupa é que existe uma incoerência. Porque, ao mesmo tempo que estamos falando em melhoria dos números, em contrapartida de empréstimo internacional baseado na Cfem, nós estamos depreciando os números. Então, [a queda da Cfem] tem que ser estudada, analisada. Temos que ouvir as versões, averiguar os números, ouvir o secretário de Fazenda [Marcos Alvarenga], demais envolvidos e a Vale para ver, de fato, o que está acontecendo com essa importante arrecadação para Itabira”, declarou o sindicalista.