Vereadores discutem a inclusão de práticas integrativas nos atendimentos SUS em Itabira
Proposta que institui ações terapêuticas complementares no Município foi analisada na reunião de comissões; assim como a criação da campanha “Dê Sinal de Vida”, que busca reduzir os atropelamentos na cidade
Na última segunda-feira (27), foi discutido durante a reunião de comissões da Câmara de Itabira o projeto de lei (PL) 81/2021, de autoria do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB) e que pretende instituir o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi analisado o PL 83/2021, proposto por Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), que cria a campanha de trânsito “Dê Sinal de Vida”.
De acordo com o PL 81/2021, as práticas integrativas e complementares são aquelas “que, devidamente regulamentadas e desenvolvidas por ações integradas de caráter interdisciplinar, se somam às técnicas da medicina tradicional, tais como acupuntura, homeopatia, fitoterapia, termalismo, práticas corporais, horta nos quintais, yoga, fisioterapia, dança circular e outros recursos complementares”.
A matéria, ainda, destaca que essas alternativas terapêuticas “se constituem em política pública que contempla ações de promoção, recuperação da saúde e prevenção de doenças”. Dessa forma, o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares leva em consideração o inciso II do artigo 198 da Constituição Federal — que trata da integralidade das ações e dos serviços do SUS — e o artigo 3º da Lei nº 8080/1990, “que diz respeito às ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social como fatores determinantes e condicionantes a saúde”.
“As práticas integrativas e complementares são ações de cuidado transversais, podendo ser realizadas na atenção básica, na média e alta complexidade. Ressaltamos que o Município já aderiu PNPIC [Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares] e que algumas práticas já vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde”, ressalta Júlio Contador na justificativa da matéria. “Compete ao gestor municipal elaborar normas técnicas para a inserção da PNPIC na rede municipal de saúde e definir recursos orçamentários e financeiras para a sua implementação”, completa.
Para reduzir os atropelamentos
A campanha “Dê Sinal de Vida”, proposta pelo PL 83/2021, “tem por objetivo conscientizar e instruir a população quanto ao uso correto da faixa de pedestres, principalmente quanto ao novo sinal de trânsito que deverá ser feito pelos pedestres antes de atravessa a faixa, sinalizando a intenção da travessia”.
Dessa forma, para cruzar a pista de rolamento, “o pedestre tomará precauções de segurança fazendo gesto com o braço, quando necessário, para solicitar a parada dos veículos, levando em conta visibilidade, a distância e a velocidade dos mesmos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas”.
“A campanha de educação de trânsito ‘Dê Sinal de Vida” é destaque em diversas cidades no Brasil e os resultados são animadores. Em Brasília, cidade pioneira na campanha, o simples ato de fazer o gesto com o braço foi fator determinante para a redução no número e mortes, de acidades e de atropelamentos de pedestres. No início dos anos 2000, acontecia 141 atropelamentos, mas em 2019 o número caiu para 83. Uma redução média de 41,13%. Esse saudável hábito de civilidade tem evitado muitos acidentes, inclusive fatais”, defendeu Rodrigo Diguerê.
Outros projetos
Outras duas matérias também foram analisadas pelos vereadores na reunião de comissões. O PL 80/2021, de autoria do vereador Carlos Henrique da Silva “Sacolão” (PSDB), denomina rua Dona Clementina Assis Teixeira nas proximidades do bairro Barreiro.
Já o projeto de resolução nº 45/2021, de autoria da mesa administrativa do Legislativo, aprova os relatórios contábeis da Câmara de Itabira referentes ao mês de agosto.
Todos os projetos de lei ainda precisam receber os pareceres das comissões temáticas da Casa Legislativa. Após esse trâmite é definida a entrada ou não na pauta de votação da Câmara de Itabira.
Transmissão ao vivo
O portal DeFato transmite, ao vivo, todas as terças-feiras, a partir das 18h, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Itabira. As transmissões são realizadas por meio do Facebook da DeFato. Para assistir, basta clicar nesse link!
