Vereadores eleitos do PL protocolam pedido na Justiça contra reforma administrativa em BH

Os vereadores do PL, Pablo Almeida, Vile dos Santos, Uner Augusto e Sargento Jalyson, eleitos nas últimas eleições em Belo Horizonte, acionaram a Justiça para tentar barrar o avanço do projeto de Reforma Administrativa apresentado pelo prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD), na Câmara Municipal. Os parlamentares alegam que seria inconstitucional a aprovação de uma lei que aumenta os gastos com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

O projeto da Reforma Administrativa já foi aprovado em primeiro turno, com apenas três votos contrários, e a expectativa da Prefeitura de Belo Horizonte é que seja votado em segundo turno e sancionado ainda este ano. Se aprovada, a Reforma Administrativa criará novos cargos, secretarias e coordenadorias.

O projeto de lei da reforma administrativa foi aprovado nesta terça-feira (26) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O texto precisa ainda passar pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Caso seja aprovado, estará pronto para a votação de segundo turno em Plenário.

O vereador do PL, Pablo Almeida, mostrou preocupação com os valores a mais que a Reforma Administrativa nos cofres públicos municipais. “Como Vereador eleito e preocupado com os impactos do Projeto de Lei 1014/2024, proposto pelo Prefeito Fuad, que prevê uma reforma administrativa com a criação de 4 novas secretarias e cargos em seu governo, acarretando um prejuízo anual de 49,93 milhões de reais aos cofres públicos, protocolei uma Ação Popular e uma Denúncia ao Tribunal de Contas do estado com o objetivo de suspender e anular esse projeto paga boleto de campanha”, comentou o parlamentar.