Vereadores podem trocar de partido a partir de hoje (7); conheça a janela partidária
O período é referente a pessoas que se candidatam a eleições proporcionais e estão em seu último ano de mandato
Para as pessoas que se candidataram à Câmara de Vereadores em 2020 e desejam mudar de partido, está aberta a janela partidária. O período acontece a partir desta quinta-feira (7) e termina no dia cinco de abril.
A janela partidária está prevista na Lei nº 9.096/1995. O período é referente a pessoas que se candidatam a eleições proporcionais e estão em seu último ano de mandato. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela vale para vereadores em 2024.
As situações que permitem a mudança de partido fora da janela partidária são somente desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.