Vereadores votam projetos para melhor uso do dinheiro público
Um dos textos pretende reduzir gastos da Câmara de Itabira; outro prevê maior fiscalização dos recursos usados pela Prefeitura de Itabira
Os vereadores discutirão, na próxima terça-feira (11), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, dois projetos de resolução que tratam das contas públicas. As propostas foram liberadas para votação durante a reunião de comissões temáticas, realizada na tarde desta quinta-feira (6). Um dos textos proíbe a realização comemorações custeadas com recursos do Legislativo após as entrega de honrarias; o outro cria a Comissão de Legislação Participativa e Controle e Fiscalização do Poder Executivo.
Os dois projetos de resolução são de iniciativa do presidente da Câmara de Itabira, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), mas conta com assinatura de todos os vereadores. A aceitação das propostas indica que elas não terão problemas para serem aprovadas — tanto em primeiro turno quanto em segundo turno — pelos legisladores municipais.
O projeto 10/2021 acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 195 do Regimento Interno da Câmara de Itabira. O texto determina que “fica expressamente proibida a realização de qualquer comemoração após a solenidade anual de entrega de honrarias às custas do erário público, bem como a contratação de empresas ou de profissionais para a realização do serviço de recepção, de música ambiente e de ornamentação para o evento, sendo permitidos apenas os gastos essenciais à reunião solene”.
É importante destacar que a medida não extingue a entrega das honrarias e homenagens pela Câmara de Vereadores, mas limita os gastos àqueles que são considerados essenciais para a solenidade — o que na avaliação dos legisladores representa melhora na utilização dos recursos públicos.
“É uma medida de restrição dos gastos públicos, pois as cerimônias em gestões passadas ficavam caras para a Câmara. Eu vejo que o Legislativo, por meio dos seus funcionários, tem competência para fazer esse evento sem ter gastos públicos. Vamos continuar reconhecendo as lideranças do município, o que é importante, porém, sem gastar dinheiro público com isso”, explicou Vetão.
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Já o projeto de resolução 11/2021, que também modifica o Regimento Interno da Câmara de Itabira, prevê a criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa e Controle e Fiscalização do Poder Executivo, que terá como objetivo “avaliar e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público e desvio de finalidade ou de poder, praticados pelas autoridades públicas integrantes do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta”.
“Essa nova comissão ela é uma ideia que foi oriunda do Observatório Social de Itabira e é uma forma de trazer mais um mecanismo para o Legislativo fiscalizar o trabalho do Executivo Municipal. Então queremos que a legislação tenha um elemento a mais para iniciar qualquer tipo de discussão”, afirmou Vetão.
