Voto de relator pode significar inelegibilidade de Bolsonaro; julgamento será retomado nesta terça-feira
O candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas últimas eleições, o ex-general Braga Neto, também responde ao processo
Será retornada nesta terça-feira (27), o julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A sessão está agendada para as 19 horas e começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O processo foi movido pelo PDT, que acusa o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022 — quando questionou e fez ataques à segurança e credibilidade das urnas eletrônicas do sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas. O candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas últimas eleições, o ex-general Braga Neto, também responde ao processo.
O julgamento teve início na última quinta-feira (22). Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu o relatório completo que resume o caso. Na mesma sessão, o representante do PDT apresentou os argumentos da acusação, os advogados fizeram a defesa dos acusados. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também emitiu seu parecer sobre o caso.
Em seu segundo dia, o julgamento será retomado com o voto do relator. Em seguida, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte, irão votar.
Primeira sessão
Na sessão da última quinta-feira (22), o advogado do PDT, Walber Agra, fez graves acusações contra as falas do ex-presidente, as quais classificou de tentativas de golpe, disseminação de fake news e ataques às instituições democráticas. Segundo Agras, a reunião de Bolsonaro com os embaixadores teve claro desvio de finalidade, além de desmoralizar as instituições de forma intencional.
Na defesa de Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho negou haver correlação entre a reunião com os embaixadores com os fatos ocorridos em 8 de janeiro e chamou de “impostora” a ação do PDT, afirmando que a legenda fez “uso indevido da Justiça Eleitoral” ao ajuizar o processo como “plataforma política de propaganda antecipada”. “Uma ação impostora eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso”, declarou.
O vice-procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que houve abuso de poder político de Bolsonaro ao convocar reunião com os embaixadores e lançar dúvidas quanto à segurança das urnas eletrônicas, defendendo a sua condenação e inelegibilidade por oito anos.
Desdobramentos
O efeito da condenação de Bolsonaro, caso seja confirmada pelo TSE, é imediato, mas ele ainda pode recorrer contra na própria Corte Eleitoral, com possibilidades de acionar o STF. Mas para chegar à instância máxima, é necessária a aceitação do TSE, que autoriza ou não a subida para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Eventual pedido de vista pode paralisar o julgamento por 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Porém, esse prazo não conta os 30 dias do recesso judicial, entre 3 e 31 de julho, podendo elevar o tempo de avaliação do caso para até 90 dias.
A defesa de Bolsonaro já deu sinais de que tentará recorrer da decisão ao STF caso seja derrotado no TSE.