Zema veta projeto de lei que barra ônibus intermunicipal por aplicativo em Minas

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta sexta-feira (24) que decidiu vetar o Projeto de Lei 1155/2015, aprovado no fim de agosto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Pela rede social, o governador se pronunciou dizendo que o projeto será vetado “pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”, afirmou Zema.

Em pronunciamento, Romeu Zema também falou sobre a questão econômica em volta da prestação de serviços do transporte. “Os empregos gerados pelas empresas concessionárias são importantes e estaremos sempre abertos ao diálogo. Porém, a evolução dos serviços é essencial para acompanhar a modernização e melhora do atendimento”, disse o governador por meio de rede social.

O Projeto de Lei 1155/2015, aprovado na Assembleia Legislativa, será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm.

— Romeu Zema (@RomeuZema) September 24, 2021

Zema atendeu a pedidos

Depois da aprovação do projeto na ALMG, usuários de transporte intermunicipal por aplicativo, principalmente pela Buser, foram até as redes sociais de Romeu Zema para pedir que o governador vetasse o projeto.

Além disso, movimentos de fretadores também se movimentaram e foram até a Cidade Administrativa para pedir que o governador vetasse o projeto. Ao mesmo tempo, rodoviários também se manifestaram pedindo que Zema sancionasse o projeto.

O Projeto de Lei

O PL 1.155/2015 é de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) e foi aprovado em segundo turno em 31 de agosto. A proposta previa a definição de uma lista com nomes de quem vai embarcar com prazo mínimo de seis horas antes do início da viagem e obrigação de o veículo fazer o trajeto de ida e volta com o mesmo grupo de passageiros.

O PL também proíbe que o fretamento tenha características de transporte público, impedindo regularidade de dias e horários de viagens. Apenas empresas e cooperativas vão poder fretar ônibus para trajetos intermunicipais.

Essas tentativas de mudanças promovidas pelo PL 1.155/15, teriam impacto direto sobre o chamado fretamento colaborativo, viabilizado por aplicativos como o da empresa Buser, que comercializam passagens mais baratas que as das empresas de ônibus convencionais.