Prefeitura de BH veta projeto que permitia reutilização de material didático nas escolas

A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou o Calendário Escolar de 2026 da Rede Municipal de Ensino e definiu o início das aulas para o dia 4 de fevereiro. Ao mesmo tempo, o Executivo vetou um projeto de lei que permitiria a reutilização de material didático por alunos da rede pública e privada.

A divulgação do calendário ocorreu no dia 19 de janeiro, no portal da PBH. Já o veto à Proposição de Lei 132/2025 saiu no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (21). Agora, a Câmara Municipal vai analisar a decisão.

Ano letivo começa em fevereiro

O calendário escolar de 2026 prevê o encerramento das aulas no dia 18 de dezembro. A rede municipal deverá cumprir pelo menos 200 dias letivos, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A Prefeitura dividiu o ano em três trimestres. O primeiro segue até 8 de maio. O segundo vai de 11 de maio a 3 de setembro. O terceiro começa em 4 de setembro e termina em 18 de dezembro.

O recesso do meio do ano ocorrerá entre os dias 16 e 31 de julho. Além disso, o calendário prevê 25 dias de recesso, 11 feriados e sete pontos facultativos. A PBH também sugere a realização de atividades pedagógicas em alguns sábados.

Estudantes que não alcançarem a nota mínima terão três períodos de recuperação. Eles ocorrerão em maio, de 11 a 15; em setembro, de 4 a 11; e em dezembro, de 3 a 18.

Segundo a subsecretária de Gestão Pedagógica, Arminda Aparecida de Oliveira, a rede municipal quer garantir aprendizagens essenciais. O foco inclui alfabetização, letramento, raciocínio matemático e formação humana e social.

Projeto vetado tratava de livros e apostilas

Enquanto organiza o próximo ano letivo, a Prefeitura decidiu barrar o projeto que autorizava o reaproveitamento de livros, apostilas e plataformas digitais.

O vereador Irlan Melo (Republicanos) apresentou a proposta. O texto previa que escolas só poderiam exigir material novo quando comprovassem desatualização ou desgaste do conteúdo. Além disso, o projeto proibia a venda de “material casado”, quando escolas obrigam a compra conjunta de diferentes itens.

O Executivo vetou a proposta de forma integral.

Por que a Prefeitura vetou

Segundo o prefeito em exercício, Professor Juliano Lopes, a medida não teria efeito prático nas escolas públicas. Isso ocorre porque os alunos já recebem material didático gratuito por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

No caso das escolas privadas, a Prefeitura afirma que o projeto interfere na autonomia das instituições. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a proposta limita a liberdade pedagógica, administrativa e financeira garantida pela legislação.

O Executivo também questiona a regra que obrigava revisões completas dos materiais apenas a cada três anos. Para a Prefeitura, essa limitação pode dificultar a adoção de sistemas de ensino atualizados.

Câmara vai decidir

A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai analisar o veto em comissão especial. Depois disso, o Plenário terá até 30 dias para decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo.

Caso o prazo termine sem votação, o veto passa a trancar a pauta da Casa. Nenhum outro projeto poderá ser votado antes da análise.