Dívida do estado “estrangula” municípios da região e ameaça salários e serviços

Em todo estado, um assunto tem monopolizado os discursos de prefeitos: a dívida do Governo de Minas Gerais com as cidades. O débito chega a R$ 9,7 bilhões, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), montante proveniente de repasses que deixaram de ser feitos e pagamentos de convênios não executados. Na região do Médio Piracicaba, a falta de recursos estrangula os cofres públicos e ameaça a prestação de serviços que dependem de investimento das prefeituras, além dos salários dos servidores. Acuados, os chefes do Executivo procuram as redes sociais para desabafar.

De acordo com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi), a dívida estadual com as 17 cidades que compõe a entidade ultrapassa a casa dos R$ 120 milhões. Os recursos são provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repasses da Saúde, Piso Mineiro de Assistência Social e pagamentos do transporte escolar.

Em Itabira, o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) usou o Facebook para escancarar a dívida de R$ 41 milhões do governo Pimentel (PT) com o município. O chefe do Executivo disse que está com o “alerta vermelho” aceso.  “Se perdurar essa situação, certamente não suportaremos mais manter nem mesmo os salários e os serviços básicos em dias”, escreveu o petebista, que ainda frisou que nos últimos meses a prioridade tem sido manter a folha e os repasses aos hospitais em dia.

Atrasos, no entanto, poderão acontecer caso a situação não se reverta. Esta semana é tida como decisiva. Em entrevista ao jornal Diário de Itabira, o chefe de Gabinete da Prefeitura de Itabira, Gustavo Milânio, afirmou que não restará outra medida que não seja o parcelamento de salários caso o estado não faça qualquer repasses nos próximos dias. O 13º do funcionalismo também está ameaçado.

“Nós não temos mais gordura para ser queimada. Já não tínhamos, para dizer a verdade. Estávamos destinando [para o pagamento dos servidores] recursos que poderiam ser destinados para a melhoria da cidade. Mas, infelizmente, em razão deste confisco, tivemos que escolher e o prefeito optou por pagar a folha e manter o funcionamento dos hospitais. Mas, se a realidade que estamos vivendo hoje continuar, certamente não haverá como pagar o 13º salário, e o pior, pode até comprometer a folha de pagamento e ocorrer um possível parcelamento”, disse Milânio ao jornal.

Calamidade

A Prefeitura de Catas Altas foi a primeira na região a decretar situação de calamidade financeira por causa da falta de repasses por parte do estado. No pequeno município, a dívida beira os R$ 2,4 milhões. “Os cortes de despesas e as medidas de eficiência administrativa realizados até o momento não foram capazes de reverter tal quadro. Mesmo com todos os esforços envidados, a situação financeira ainda persiste”, afirma o prefeito José Alves Parreira (PSDB).

Na semana passada, Parreira reuniu sua equipe de governo para traças novas estratégias diante do cenário conturbado. O prefeito também se mostrou irritado com críticas à sua administração e disse que a situação econômica de Catas Altas não é fruto de uma gastança irresponsável, mas da falta de compromisso do estado.

“As despesas continuam existindo mesmo quando os valores não entram no caixa da Prefeitura. Com isso, temos que tirar recursos de outras fontes para investir nos setores, onde as verbas repassadas pelo Estado deveriam ser aplicadas”, argumenta Parreira. Em Catas Altas, a dívida do estado corresponde a um mês inteiro de arrecadação da Prefeitura.

Pedido de orações

O prefeito de Barão de Cocais, Décio Geraldo dos Santos (PV), foi outro que usou as redes sociais para um desabafo. Em vídeo publicado em seu perfil no Facebook, o chefe do Executivo pediu “forças, boas energias e orações” para que a “cidade possa superar essa crise”. A dívida do estado com o município ultrapassa R$ 11 milhões.

“Acredito muito no poder da fé, acredito muito no poder da oração, sei que a fé realmente pode conspirar a favor e modificar várias situações difíceis”, disse o prefeito na introdução do vídeo, antes de lamentar as críticas que tem sofrido no município. “Barão de Cocais vive hoje talvez a pior crise financeira de sua história. Essa crise econômica não é culpa minha. Qualquer pessoa que estivesse no meu lugar estaria tendo essa mesma dificuldade. Seria hipocrisia falar que não”, completou.

“É desumano o que o Governo do Estado está fazendo. Eles estão retendo um dinheiro que é de Barão de Cocais para quitas dívidas. Isso está erradíssimo. O Governo do Estado tem que usar o dinheiro do estado, e não o dinheiro dos municípios”, criticou o prefeito.

Ações

Outros municípios da região também já tornaram públicas as dívidas referentes aos repasses não feitos pelo governo Pimentel. São Gonçalo do Rio Abaixo apontou débito de R$ 11 milhões; João Monlevade, 19 milhões; Santa Maria de Itabira, R$ 3 milhões.

A situação financeira complicada das cidades do Médio Piracicaba foi tema de uma reunião entre os prefeitos no fim de outubro, na sede da Amepi, em João Monlevade. O presidente da entidade, Leris Braga (PHS), prefeito de Santa Bárbara, orientou que os colegas busquem a Justiça para o recebimento dos valores devidos, como tem sido feito por municípios em outras regiões do estado. Ele também recomendou medidas de austeridade, e a possibilidade de publicações decretos de calamidade financeira. 

No âmbito estadual, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) se reuniu na última semana com o governador eleito Romeu Zema (NOVO). Prefeitos cobraram do próximo administrador a regularização dos repasses, mas o empresário foi taxativo ao dizer que ainda não pode fazer qualquer tipo de promessa, porque ainda não conhece a real situação financeira do estado. Ele, no entanto, se comprometeu a retornar à entidade assim que tiver os números.

A fala que agradou aos prefeitos foi sobre um possível projeto de lei que faça com que os recursos do ICMS e IPVA caiam direto da União para os municípios, sem intervenção do estado. “Já deixei claro para os prefeitos que, naquilo que depender de mim, quero me empenhar ao máximo para que a Lei assegure que esses recursos nem transitem mais pelo governo estadual, que sejam diretamente enviados para os municípios, para que não haja uma apropriação indevida como se deu”, disse Zema.