“Ficaria surpreso”, diz Damon sobre possibilidade de CPI apontar irregularidades em UPA

O ex-prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena (PV), esteve na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira, 13 de novembro, e negou irregularidades na contratação e construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Fênix. Ele falou na condição de investigado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar possíveis vícios no processo de licitação e nas obras do equipamento público.

“Ficaria surpreso se for constatada alguma irregularidade”, disse o ex-prefeito, tanto durante o depoimento aos vereadores quando depois, em entrevista à imprensa. Damon afirmou que não participou dos processos de escolha da empresa, tomada de preço e acompanhamento das obras, mas que tem confiança nos secretários e demais servidores que acompanharam os procedimentos.

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“Ficaria surpreso porque ao assumir a Prefeitura nós iniciamos processos que buscaram inviabilizar qualquer ato que não respeitasse os recursos públicos. Isso foi debatido e discutido em todas as reuniões gerenciais que tinha. Eu pedia seriedade, o dinheiro público é dinheiro de todos, tem que ser bem investido em prol da população”, comentou o ex-prefeito, ao falar com jornalistas na saída da oitiva.

Orçada em R$ 4,1 milhões, sendo R$ 3,1 milhões de recursos da União e R$ 1 milhão de contrapartida do município, a UPA começou a ser construída em 2014, com previsão de quatro meses de obras, segundo apontam os documentos, mas ficou pronta apenas em 2016. Assim que assumiu, o atual prefeito, Ronaldo Magalhães (PTB) avisou que não colocaria a unidade em funcionamento por falta de recursos financeiros. O caso se agravou quando um relatório, contratado pela Secretaria Municipal de Saúde, apontou irregularidades na construção do prédio.

Questionamentos

Durante a oitiva com os vereadores, em pouco mais de duas horas, Damon foi questionado sobretudo sobre os recursos empregados na obra, os atrasos no cronograma e sobre sua participação nos processos. Mais de uma vez, ele atribuiu responsabilidades de acompanhamento dos procedimentos aos ex-secretários de Saúde, Reynaldo Damasceno, e de Obras, Sebastião Ayres, e disse ter confiança em seus subordinados.

“Cada um cumpriu seu papel. A Saúde era a dona do processo, tinha os recursos, enquanto a Obras cuidava da construção”, respondeu Damon aos vereadores, quando questionado sobre a distribuição de funções dentro das ações que culminaram na UPA. “Se dependesse somente do prefeito Damon, estaria tudo correto. E eu acredito que está tudo correto, porque escolhi pessoas honestas e de seriedade para trabalharem comigo. Então, é um processo tranquilo”, disse depois, no mesmo sentido, quando falou à imprensa.

Os vereadores também questionaram o ex-prefeito sobre a demora nas obras e a regularidade dos repasses federais para a UPA. Os parlamentares se mostraram incomodados com a alegação do pevista de que as obras se arrastaram por causa da crise financeira, sendo que o dinheiro da União (mais de 75% do valor total) chegava sem atrasos, como disseram outras testemunhas em depoimentos anteriores.

Damon respondeu que o fato de o dinheiro estar em conta não significa que a empresa contratada estivesse apta a receber. Segundo o ex-prefeito, os pagamentos eram feitos mediante comprovação de metas executadas pela terceirizada. Ele ainda defendeu que a crise de 2014 afetou o planejamento financeiro da Prefeitura de Itabira, obrigando a administração a rever prioridades.

Licitação e estrutura

Outro ponto bastante debatido entre vereadores e ex-prefeito foi a opção pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para escolha da empresa que construiria a UPA do bairro Fênix. O modelo é mais célere e foi usado pelo Governo Federal para licitar obras das Olimpíadas do Rio de Janeiro.

Damon disse ter ficado assustado com a burocracia dos processos de concorrência pública quando assumiu o governo. Ele comentou que reuniu sua equipe para procurar métodos mais céleres, para que concluísse obras de maneira mais ágil na cidade. Soube do regime adotado pela União e decidiu colocá-lo em prática também em Itabira. A UPA foi a primeira obra a ter esse tipo de licitação.

A UPA do bairro Fênix foi erguida em uma área de 1.200 m², ao lado da Farmácia de Minas. A estrutura tem um modelo diferente de construção. Pensada para ser uma válvula de escape para o Pronto-Socorro, o prédio é composto por um sistema de conjunto de módulos semelhantes a contêineres. A estrutura diferenciada também chamou atenção dos integrantes da CPI, mas Damon afirmou que foi pessoalmente ao Rio de Janeiro, acompanhado de Reynaldo Damasceno, para conferir de perto uma unidade em funcionamento, e que viu um serviço em condições de ser replicado.

“A UPA tem condições de funcionamento. Só falta equipar e colocar o pessoal”, defendeu o ex-prefeito, que condicionou o desenvolvimento econômico de Itabira a uma maior oferta de leitos hospitalares na cidade.

Obra pronta?

A defesa de Damon quanto ao funcionamento da UPA foi questionada pelo vice-presidente da Câmara e requerente da CPI, André Viana (PODE). No único momento um pouco mais ríspido da oitiva, o vereador perguntou ao ex-prefeito se ele achava correto inaugurar uma obra que nem mesmo tinha energia elétrica. “O que o senhor faria se eu lhe entregasse um carro sem motor e sem piloto?”, indagou o parlamentar.

“Eu colocaria o motor e contrataria o piloto”, respondeu Damon, que defendeu a inauguração da UPA, um dos últimos atos de seu governo. “O processo é feito de etapas. Eu inaugurei a etapa física. Cabe à atual administração dar continuidade aos demais processos, que são ligar a energia, equipar e contratar uma entidade para fazer a administração”, completou.

Damon citou que agiu da mesma forma com a nova ala de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), inaugurada na gestão passada quando ainda não tinha saído o credenciamento do SUS. Os leitos só passaram a funcionar em meados de 2018, já na administração de Ronaldo Magalhães.

Investigações

A CPI da UPA Fênix foi instaurada em março, a pedido de André Viana, sob argumento de “fortes indícios de irregularidades”. Desde então, a comissão reuniu contratos, recibos, planilhas, licitação e pareceres encomendados à Prefeitura de Itabira, engenheiros e arquitetos. Na semana passada, os ex-secretários de Saúde, Reynaldo Damasceno, e de Obras, Sebastião Ayres, além do de Governo, Ermiton Gomes, foram ouvidos e também negaram irregularidades.

Damon definiu sua participação na CPI como “tranquila” e até elogiou as intenções da CPI. “Acho que a Câmara cumpre o papel dela, que é o papel de legislar e investigar, de fiscalizar o Poder Público. Acho até que tem de intensificar. É uma nova legislatura e, provavelmente, eles devem seguir nesse sentido”, disse. “Eu pude esclarecer e fui esclarecido a respeito de algumas coisas. O que eu torço mesmo é que a UPA venha a funcionar. São etapas do processo. A gente passa por mais uma etapa, a da CPI, que, se Deus quiser, vai mostrar que está tudo correto”, emendou.

Além do ex-prefeito, também foram ouvidos nesta terça-feira o ex-secretário de Obras e Governo, Marco Aurélio Garcia Mattos, o ex-responsável pelo Escritório de Projetos, Edmílson Brandão, e a engenheira civil Thais Bernardino.  

Os trabalhos da CPI continuam até a confecção do relatório final, que deverá ser emitido até o fim deste mês. Além de André Viana, vogal, participam da comissão os vereadores Reinaldo Lacerda (PHS), presidente, e Jovelindo de Oliveira (PSC), relator.