Prefeito manda suspender qualquer gasto que não seja com serviços essenciais

O prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) decretou nessa terça-feira, 27 de novembro, que qualquer gasto que não seja com serviços considerados essenciais seja imediatamente suspenso. A medida vale para todas as secretarias, autarquias e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) e visa, segundo o documento, minimizar o baque nas finanças públicas ocasionado pela dívida acumulada pelo Governo de Minas Gerais.

De acordo com último levantamento divulgado pela administração municipal, o débito do estado com Itabira, referentes a repasses obrigatórios não feitos, supera R$ 44 milhões. A dívida é proveniente de recursos como: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), verbas da Saúde, Piso Mineiro de Assistência Social e pagamentos do transporte escolar.

“Fica vedada a realização de despesas para contratação, prorrogação contratual e/ou requisição de serviços de qualquer natureza, exceto aquelas destinadas, exclusivamente, à manutenção dos serviços essenciais à população”, decreta o documento assinado pelo prefeito Ronaldo Magalhães.

No decreto, o prefeito cita que o governo municipal adota medidas de contenção desde janeiro do ano passado, mas que o planejamento foi “irresponsavelmente atingido e brutalmente desequilibrado pelo irregular confisco de verbas por parte do Estado de Minas Gerais”.

Ainda segundo o documento, a medida reflete o objetivo do governo de manter em funcionamento os serviços essenciais e priorizar os salários dos servidores. Na semana passada, o prefeito já havia anunciado que não conseguiria pagar em dia as folhas deste fim de ano, incluindo o 13º, e nem cumprir com os pagamentos acordados com fornecedores.