MPMG propõe ações para prevenir tragédias em barragens em Santa Bárbara

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, na região Central do Estado propôs três Ações Civis Públicas (ACP) para prevenir tragédias com barragens, como a que ocorreu em Brumadinho, na comarca. Nas ações, é pedido que a Vale contrate nova auditoria técnica independente para elaborar relatório sobre a real estabilidade das barragens nos municípios de Catas Altas, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo em até cinco dias; submeta à aprovação dos órgãos competentes, no prazo de 10 dias, um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança das barragens; elabore, em 15 dias, Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ações Emergenciais para atuar em caso de desastre. As informações são do Ministério Público. 

As ACPs dizem respeito às estruturas da Barragem Dique de Contenção Paracatu – Mina Fazendão, Dique de Contenção Lavra Azul, Barragem Dicão Leste, Barragem do Mosquito e  Dique de Contenção Cobras em Catas Altas. São Gonçalo do Rio Abaixo possui as estruturas  Barragem Sul, referente à Mina Brucutu, Dique de Contenção, vinculado à Pilha de Disposição de Estéril PDE3 (Barragem Sabiá), B3 e o Dique da Estrada de São Gonçalo. Em Santa Bárbara, a ACP se refere às estruturas Barragem Principal, Barragem Captação da Mina de Capanema, Barragem Pocilga e Barragem Athayde, todas referentes à Mina Capanema.