TCE condena ex-prefeito e ex-secretários de Mariana a devolverem mais de R$ 1 milhão por desvio de recursos da mineração

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada na terça-feira, dia 2 de abril, determinou que o ex-prefeito da cidade histórica de Mariana, Celso Cota Neto, e mais três ex-secretários municipais devolvam R$ 1.123.425, a serem atualizados, aos cofres públicos municipais.

O prejuízo foi causado por irregularidades nas contribuições à entidade Ação Social da Catedral Basílica de Mariana, à Fundação Educativa Cultural de Congonhas e à Associação Marianense dos Artistas Plásticos com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) que somam R$ 570 mil.

Também foi apurada a aplicação irregular dos recursos da mineração no pagamento de auxílios financeiros a clubes de futebol, ligas esportivas, apoio a atletas e despesas de federações mineiras, no valor total de R$ 553.425.

Também foram multados 15 ex-secretários e quatro ex-prefeitos por desvios na aplicação dos recursos da mineração (processo nº 932.336). As irregularidades foram apuradas após auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas na cidade com o objetivo de verificar o recebimento e a devida aplicação dos recursos provenientes da CFEM.

De acordo com o voto do relator, conselheiro Cláudio Terrão, o dinheiro foi usado irregularmente para promover encontros evangélicos, cerimônias católicas, comemoração de aniversário de construção de igreja e reformas de templos.