A prefeitura foi intimada a participar da audiência de conciliação que será realizada em 9 de maio, às 14h, na 6ª Vara Estadual, no processo de antecipação de tutela movido pelo Estado de Minas Gerais e por instituições do sistema de Justiça contra a mineradora Vale S.A.
A informação do desabastecimento em BH e na Região Metropolitana foi amplamente divulgada pela imprensa. Empresas públicas confirmaram o risco e garantiram o abastecimento só pelos próximos 18 meses. O motivo seria a suspensão de captação no Rio Paraopeba, que responde por grande parte do fornecimento de água na região.
Reparação de danos
O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria, especialmente nesse processo movido contra a Vale, têm realizado diversos acordos para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão. No início deste mês, por exemplo, ficou definido que a mineradora assumiria responsabilidades em ações de vigilância epidemiológica e de monitoramento sanguíneo de moradores e animais.
Outra definição foi sobre os danos ambientais provocados no Rio Paraopeba, em Pará de Minas, na região Centro-Oeste do Estado. Foi homologado pela Justiça o termo de ajustamento de conduta (TAC), previamente assinado entre o Ministério Público, a mineradora e a Prefeitura de Pará de Minas. O TAC prevê, entre outras medidas, a perfuração de poços artesianos e a construção de um reservatório com no mínimo 50 milhões de litros de água.