Câmara de Itabira reafirma necessidade de restringir público e diz seguir orientações da PM e Bombeiros

A Câmara de Vereadores de Itabira encaminhou nota à imprensa na tarde desta sexta-feira, 12, reafirmando seu posicionamento de restringir a presença de público durante qualquer evento realizado no plenário, incluindo as reuniões ordinárias e de comissões. Segundo o Legislativo, a medida segue orientações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A entrada no plenário está restrita a 146 pessoas e quatro cadeirantes. A restrição gerou polêmica porque passou a ser adotada pelo presidente Heraldo Noronha (PTB) logo após ao tumulto do dia 2 de abril, quando servidores da Itaurb tomaram o plenário e protestaram contra as demissões determinadas pelo Governo Municipal. A reunião teve de ser encerrada antes da hora.

Na última terça-feira (9), já com a medida em vigor, dezenas de pessoas ficaram de fora e não puderam entrar no plenário para acompanhar a reunião dos vereadores. Mesmo assim, houve mais protestos do lado de dentro.

Junto da nota, a Câmara também encaminhou à imprensa cópia do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, atualizado em 2012, e laudos do Corpo de Bombeiros. Segundo o Legislativo, o plenário “é totalmente sinalizado e atende as recomendações do projeto, inclusive com a vistoria de técnicos de segurança”. A direção ainda acrescenta que, em relação à lotação do auditório, “a Polícia Militar recomenda que a capacidade não seja ultrapassada, sob risco de não atendimento dos processos de segurança”.

“Em virtude das últimas manifestações no plenário, e cuja capacidade de lotação foi superada, o Comando da Polícia Militar orientou o atendimento ao Plano de Segurança contra Incêndio e Pânico para que o público presente à reunião conte com a segurança necessária. O presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha (PTB), acatou a orientação para que o efetivo da PM possa executar o trabalho e o processo legislativo transcorra como esperado”, diz trecho da nota redigida pela Câmara de Itabira.

O Legislativo também argumenta que toda sinalização instalada no prédio da Câmara atende às normas técnicas e conta com aditivos de combate a incêndio (hidrante e extintores) e saídas de emergência. O não cumprimento do plano, justifica o presidente, pode gerar multa e interdição do local, segundo o que determina a Instrução Técnica 08/2017 (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – ano 125 – nº 125).