PPP da Água vai à votação na Câmara Municipal de Itabira nesta terça

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Itabira a celebrar parcerias com entes do setor privado atuantes no ramo de abastecimento de água, a chamada “PPP da Água”, será votada pelos vereadores nesta terça-feira, 22 de abril.

A matéria recebeu pedido de vista na semana passada e volta agora para a votação em primeiro turno. Neste momento, não cabe mais pedido de vista de vista ou retirada de pauta. 

O projeto tramita na Câmara desde o dia 8 de março, quando foi enviado pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) para apreciação das comissões do Legislativo. No último dia 11 de abril a matéria foi liberada pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça do Legislativo, com as assinaturas do relator da comissão, Neidson Dias Freitas (PP), e do vogal, Leandro Pascoal (PRB).

A matéria, porém, não obteve a assinatura do presidente da comissão, Reginaldo das Mercês Santos (PTB), que pediu diligência. Coube então o presidente da Casa, vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), a decisão de colocar o projeto para votação.

Caso seja aprovada em primeiro turno nesta terça-feira, a PPP da Água volta para a pauta na próxima semana para votação em segundo turno. Após a aprovação do Legislativo, o prefeito tem 15 dias para sancionar ou não o projeto.

Memória

O projeto elaborado pela Prefeitura de Itabira prevê a expansão do sistema municipal de abastecimento por meio da captação e tratamento de água do rio Tanque, distante 21 km da cidade.

O projeto é apontado como a solução para garantir o abastecimento de água no município pelo menos para os próximos 30 anos. As obras estão orçadas em R$ 53 milhões e têm sua execução prevista por meio de PPP (Parceria Público-Privada), modelo ainda inédito na cidade.

Outros projetos

Na pauta de votação também está previsto o projeto de lei 31/2019 que institui em Itabira o Dia do Maestro, Regente e Mestre, de autoria do vereador Jovelindo Oliveira (PTC). A matéria recebeu pedido de vista na semana passada e será votado em primeiro turno.

O projeto de lei 35/2019, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães, que solicita autorização para que a Prefeitura repasse R$ 133.989,08 ao Conselho Municipal de Bem-Estar do Menor (Combem) de Itabira foi incluído na ordem do dia. A matéria chegou para a Câmara com pedido de votação urgente e prevê a compra de mobiliário para duas creches que serão administradas pelo Combem, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.