Vereadores de Itabira pedem mais detalhamento antes de colocar “PPP da Água” em tramitação

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Itabira a celebrar parcerias com entes do setor privado, atuantes no ramo de abastecimento de água, ficou de fora das discussões da reunião de comissões da Câmara, realizada nesta quinta-feira, dia 21. A matéria solicita autorização do Legislativo para que possa ser realizada uma parceria público privada (PPP) para captação, adução e tratamento de água proveniente do Rio Tanque, mas deve ficar de fora da pauta da reunião da próxima terça-feira. Os vereadores cobram mais detalhes sobre a condução da parceria e os impactos que ela pode causar para os consumidores.

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O projeto foi enviado pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) para a Câmara no dia 8 de março. O estudo prevê a expansão do sistema municipal de abastecimento por meio da captação e tratamento de água do rio Tanque, distante 21 km da cidade, e pretende garantir o abastecimento de água no município pelo menos para os próximos 30 anos. As obras estão orçadas em R$ 53 milhões e têm sua execução prevista por meio de PPP (Parceria Público-Privada), modelo ainda inédito na cidade.

Presença aguardada

A presença do diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Leonardo Ferreira Lopes, era aguardada na reunião de comissões para que fossem feitos os esclarecimentos. Os vereadores consideraram que o tema necessita de amplo debate e, devido a ausência do representante do Saae, as comissões de Legislação, Redação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas optaram por não incluir a matéria na pauta da próxima reunião ordinária.

Leonardo Lopes é aguardado na próxima terça-feira para fazer uso da tribuna e tirar as dúvidas dos vereadores. “Esperamos a presença dele nesta Casa para discutir [a PPP] com os vereadores”, disse o vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), presidente da Comissão de Legislação, Redação e Justiça.

O presidente do Saae antecipou ao DeFato Online que irá à Câmara na próxima reunião para detalhar o projeto e com isso acelerar sua tramitação.

Demanda maior que a oferta

Na justificativa do projeto, o prefeito Ronaldo Magalhães alega que a escassez de água é vivenciada diariamente no município e que medidas devem ser tomadas a fim de se evitar interrupção no fornecimento de água à população. “O município encontra-se com baixo volume de água disponível nos mananciais, hoje utilizados para captação, em especial no período da estiagem. Os mananciais superficiais, ora utilizados como fonte de produção, não são capazes de suprir a demanda de água para consumo humano da cidade em quantidade suficiente para assegurar seu abastecimento”, afirmou o prefeito.

Ronaldo Magalhães lembrou ainda que o manancial subterrâneo atualmente é instável, “impactado pelo desenvolvimento das atividades mineradoras da Vale”. O que não configura como alternativa para suprir, com segurança, a demanda (ou parcela desta) de água para consumo humano. “As fontes de produção de água atualmente utilizadas encontram-se inseridas na área urbana, não tendo sido exercidos mecanismos legais capazes de conter ou mesmo de orientar a adequabilidade de uso e ocupação dos vetores expansionistas, determinando o comprometimento quantitativo e, em certo nível, qualitativo dos mananciais superficiais e subterrâneos utilizados”, ponderou o chefe do Executivo.