Lei do Silêncio: presidente proíbe instrumentos sonoros em reuniões da Câmara de Itabira

O presidente da Câmara Municipal de Itabira, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), assinou nesta segunda-feira, 6 de maio, uma portaria que proíbe que as pessoas entrem na sede do Legislativo portando quaisquer instrumentos sonoros.

A portaria n° 3.817, regulamenta o art. 72 do regimento interno da Câmara Municipal e é uma das medidas adotadas pelo petebista para endurecer regras para conter onda de manifestações. A partir de agora, apitos, vuvuzelas, cornetas e similares estão proibidos no Legislativo, sobretudo durante as reuniões ordinárias, de comissões e solenes.

O presidente cita o terceiro parágrafo do artigo 72 para definir pela retirada do plenário da pessoa que desobedecer à regra que passa a vigorar. Outra medida adotada foi a abertura de licitação para a contratação de empresa especializada em segurança privada para atuar durante as reuniões ordinárias e audiências públicas.

O edital prevê a disponibilização de profissionais desarmados, uniformizados, treinados e capacitados com certificação, portando rádio de comunicação e detectores de metais com carga horária de seis horas diárias.

Em 9 de abril, a Câmara Municipal de Itabira adotou uma medida de controle da lotação do plenário, limitando a permanência do público em 150 lugares. O controle de acesso é válido para todos os eventos, incluindo reuniões ordinárias e de comissões.