Câmara de Itabira decide amanhã sobre empréstimo de R$ 45 mi desejado pela prefeitura

A Câmara Municipal de Itabira tem pauta cheia para a reunião desta terça-feira, 14 de maio. Em primeiro turno serão votados cinco projetos de lei e um de resolução. Já em segundo turno, os vereadores vão votar dois projetos de lei. O destaque da semana deve ficar por conta do projeto que solicita autorização para o município contratar um empréstimo de R$ 45 milhões junto à  Caixa Econômica Federal.

A matéria é de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e tramita no chamado “regime de urgência, urgentíssimo”. O projeto foi liberado pelas comissões temáticas após duas reuniões com a participação dos secretários municipais de Obras e Planejamento. A contratação se dará no prazo total de 120 meses, com carência de 24 meses, taxa de juro de 4,9% ao ano mais 100% da variação do CDI – Certificado de Depósito Interbancário ao ano e 2% de taxa de contratação da Operação Caixa.

Doação de terreno

Também de autoria do governo, o projeto de lei 48/2019 corrige área de doação do município ao Estado de Minas Gerais. A área é ocupada pelo 26º Batalhão de Polícia Militar no bairro Fênix. Na justificativa, o Executivo alega que a correção de doação realizada em 2016, no governo do ex-prefeito Damon de Sena (PV), não está de acordo com a descrição na lei daquele ano. Uma retificação da localização do terreno foi realiza em 2018, sendo necessária à retificação da lei de doação ao estado.

Direitos da Criança e do Adolescente

O projeto de lei 40/2019, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães, altera a Lei Municipal n. 4.341 de 2019, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança. A matéria visa atender os parâmetros nacionais, no que tange aos critérios para a representação da sociedade civil, adequação das secretarias municipais, conforme alteração através da Lei Municipal n° 4939, de 23 de fevereiro de 2017.

Utilidade pública

De autoria do vereador Neidson Dias Freitas (PP), o projeto de lei 41/2019 pretende conceder o título de utilidade pública à Associação Flores do Carmo Tecelagem Artesanal. A associação é formada por um grupo de mulheres artesãs do distrito de Senhora do Carmo que atuam em um projeto de geração de renda e empoderamento feminino.

Crédito adicional

O projeto de lei 36/2019, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município. A matéria abre crédito para a compra de caminhão pipa para integrar a frota da prefeitura, no valor de R$ 300 mil.

Relatórios contábeis

Já o projeto de resolução 14/2019, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, aprova os relatórios contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2019.

Segundo turno

Em segundo turno será votado o projeto de lei 38/2019, de autoria do vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), que institui a Semana da Juventude Autêntica Liberdade Sem Álcool. A matéria é dedicada à realização de campanha e de ações educativas para a prevenção ao alcoolismo. Já o projeto projeto de 39/2019, de autoria do vereador Ronaldo Meireles de Sena “Capoeira” (PV), institui a Semana Municipal de Conscientização à Violência Contra Mulher. O objetivo da campanha é conscientizar sobre a importância da denúncia e apoiar as vítimas de violência para que não sofram represálias e sejam amparadas sempre.