Emenda propõe que número de vereadores seja reduzido para 15 ao invés de 11

O projeto de resolução que propõe a redução de 17 para 11 vereadores será votado na próxima terça-feira, 21 de maio, na Câmara Municipal de Itabira. Uma emenda modificativa, porém, propõe que a redução de apenas duas cadeiras, passando das 17 atuais para 15. A emenda gerou intensa discussão na tarde desta quinta-feira, 16 de maio, durante a reunião de comissões do Legislativo.

A proposição é de autoria do vereador Neidson Dias Freitas (PP). “A emenda proposta justifica-se pela necessidade de melhor observância do princípio da razoabilidade, pois a  Constituição Federal permite que municípios como Itabira tenham até 17 vereadores. Assim, para manter a razoabilidade na fixação do número de cadeiras, acredito que 15 manterá a representatividade da população e proporcionará em considerável economia para os cofres públicos”, justifica o texto da emenda.

A proposta original tem a assinatura de 10 dos 17 vereadores, incluindo Neidson Freitas. Se aprovado, pode gerar uma economia de R$ 10 milhões a partir da próxima legislatura, em 2021. Ao protocolarem o projeto, os vereadores a favor da proposição argumentam que várias cidades maiores em termos de população e arrecadação, se comparadas com Itabira, possuem um número reduzido de vereadores. Na época, eles argumentaram que, caso aconteça a mudança, o trabalho da Câmara não será prejudicado.

Durante a reunião de comissões, nesta quinta-feira, o vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), comentou sobre a possibilidade de um outro projeto alterando a quantidade de cadeiras no Legislativo ser apresentado ainda nesta legislatura. “Não se assustem se no ano que vem chegar um projeto propondo aumentar para 19 o número de vereadores”, disse.

Memória

No passado, por dois mandatos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a redução do número de parlamentares e o Legislativo itabirano funcionou com 11 vereadores. Em 2004, em Itabira, houve a redução do número de vereadores de 19 para 11.

Em 9 de junho de 2011, por meio da resolução 2819, a Câmara de Itabira alterou para 17 o número de cadeiras no Legislativo – limite máximo para cidades de 80 a 120 mil habitantes, conforme estabelece a Constituição Federal. Atualmente, Itabira possui 119.285 habitantes, a proporção corresponde a um vereador para cada 7.016 cidadãos.

Como é definido o número de vereadores?

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, seção III, artigo 17, na última sessão de cada legislatura, até sessenta dias antes das eleições municipais, a Câmara deve fixar, em resolução, o número de vereadores para a legislatura subseqüente, aumentando-o à razão de dois cargos para cada cinco mil novos habitantes, observado o limite estabelecido no art. 29, IV, da Constituição.

Segundo o IBGE, em 2018, a população estimada de Itabira era de 119.186 pessoas. De acordo com a legislação, 17 vereadores é o limite para municípios com  mais de 80 mil até 120 mil habitantes. Dezenove é o limite de parlamentares para cidades mais de 120 mil até 160 mil.