Prefeitura de Santa Bárbara terá de explicar por que não paga piso para agentes de saúde

Os vereadores de Santa Bárbara aprovaram por unanimidade um requerimento que obriga a prefeitura a dar explicações, dentro do prazo regimental de 15 dias, sobre o não pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde (ACSs). O requerimento foi apresentado pelo vereador Moisés do Taxi na reunião de ontem, quinta-feira (23).

Semana passada, o Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos do Executivo e Legislativo de Catas Altas, Barão de Cocais e Santa Bárbara (Sindcabasa) anunciou que ingressaria com uma ação na Justiça para obrigar o prefeito Leris Braga a cumprir o piso da categoria, conforme publicado por DeFato Online.

Conforme a Lei Federal 13.708/18, os ACSs devem receber no mínimo R$ 1.250 por mês, com aumento progressivo para R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. Em Santa Bárbara, eles ganham R$ 1.103,09, conforme informação do Portal da Transparência.

Repercussão

Moisés afirmou que foi procurado por diversos agentes de saúde que não estão recebendo os salários conforme determina a lei, se queixando do descaso. “Vários servidores me procuraram, indagando nas ruas sobre esse repasse que o município recebe e não paga os agentes. Então venho aqui apresentar esse requerimento e peço apoio dos demais colegas para que o Poder Executivo possa dar uma resposta, conforme o Regimento Interno determina”, disse o vereador durante a sessão.

Diversos profissionais diretamente afetados acompanharam a reunião. Devido à repercussão do caso, outros vereadores também discursaram em defesa da classe.

Os parlamentares desmentiram ainda informações de que o projeto que ajusta os vencimentos dos profissionais teria sido enviado pelo Executivo e estaria travado na Câmara.  “Até essa presente data, não existe nenhum projeto na Casa que diz respeito ao repasse salarial dos agentes de saúde”, disse Moisés. Caso a proposta seja enviada, os vereadores concordam em fazer reuniões extraordinárias para acelerar o processo.

Ação na Justiça

O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos do Executivo e Legislativo de Catas Altas, Barão de Cocais e Santa Bárbara (Sindcabasa) pretende entrar com uma ação na Justiça, caso o prefeito Leris Braga continue descumprindo a lei.

A presidente da entidade, Rita de Cássia Ribeiro Ferreira, afirma que não há diálogo com o Executivo. “Temos muita dificuldade. Eles não recebem nem mesmo um ofício nosso. Nenhum documento. Você vai lá protocolar e eles negam protocolar um ofício. Mesmo assim, o sindicato não deixa de cumprir o seu papel”, disse ela em recente entrevista à reportagem de DeFato Online.